Por Raquel Rolnik, do Blog da Raquel Rolnik
A Reforma da Previdência proposta pela equipe econômica de Michel Temer, em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece que a idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar no país passe a ser 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição previdenciária. A justificativa para impor essa idade mínima é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando nos últimos anos, o que tem onerado enormemente o fundo previdenciário.
Essa justificativa está baseada na expectativa de vida média do brasileiro, que atualmente, segundo o IBGE, é de 75,4 anos na população em geral e de 79,1 anos para as mulheres. Porém, como toda média no Brasil, esse dado não representa absolutamente nada. Isso porque o país é marcado por uma extrema desigualdade e um dos indicadores onde isso é mais eloquente é, justamente, a expectativa de vida da população, um indicador que é fruto das condições ao longo da vida, que são, como sabemos, muito distintas a depender do pertencimento a diferentes grupos sociais, a diferentes territórios.
Em primeiro lugar, esse indicador apresenta diferenças enormes entre as regiões, os estados e entre os municípios. Santa Catarina, por exemplo, tem a maior expectativa de vida ao nascer do país, com 78,7 anos. Já no Maranhão, a longevidade média é oito anos mais curta. Mesmo em uma só cidade, como São Paulo, cuja média de expectativa de vida está entre as mais altas do país, 77,8 anos, as desigualdades entre distritos é imensa. Segundo levantamento na Rede Nossa São Paulo, enquanto no Alto de Pinheiros, na zona oeste da cidade, distrito onde está localizada a residência do presidente Michel Temer, o tempo médio de vida está em 79,67 anos, quase um ano acima da expectativa de vida nacional média, em Cidade Tiradentes, na zona leste, esta média é de apenas 53,85 anos. No mapa é possível visualizar o tempo médio de vida por distrito. Entre os 96 da cidade, 36 apresentam médias inferiores aos 65 anos propostos na Reforma da Previdência.
Os bairros onde o tempo de vida é menor coincidem com os locais mais marcados por precariedades de todo tipo, mais distantes dos postos de trabalho e onde vive a maior parte dos trabalhadores com menores salários. Isso significa que a reforma penaliza especialmente os mais pobres, que ao longo da vida já desempenham as funções mais desgastantes e que, provavelmente, trabalharão até morrer.
Mais grave ainda é a combinação explosiva da proposta da Reforma Previdenciária com o limite dos gastos públicos, aprovado nesta terça-feira (13), no Senado. Isso significa que investimentos importantes em saúde, moradia, saneamento e transportes públicos, por exemplo, que poderiam incidir positivamente na melhoria das condições daqueles que hoje, exatamente pela sua falta ou precariedade– além dos baixos rendimentos – apresentam os piores indicadores de expectativa de vida, não serão feitos! Ou seja, as condições essenciais para diminuir a desigualdade do indicador não ocorrerão…
Além de todos os questionamentos sobre a necessidade e a qualidade da reforma previdenciária proposta, fica evidente o quanto ela é discriminatória, perpetuando as injustiças e desigualdades socioespaciais.
Raquel é urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
