O Governador Raimundo Colombo esteve hoje (02) na Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos na casa, e em uma de suas falas, afirmou que vai trabalhar na derrubada do reajuste do Piso do Magistério (que ainda não está consolidado), que prevê 11,36% de aumento em 2016, junto aos demais Governadores. Colombo prova mais uma vez que SC lidera tudo que diz respeito a retirada de direitos dos trabalhadores da educação pública. Da mesma forma na aprovação da lei do Piso quando o estado foi um dos primeiros a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn para que os Estados não fossem obrigados a cumprir a Lei.
Em 2015 o magistério travou muitas lutas por seus direitos, realizou uma greve de 72 dias, entrou em negociação com o Governo, vigília na ALESC. mobilizações e manifestações duramente reprimidas pela PM e no apagar das luzes do Legislativo, acordos não foram cumpridos e leis foram aprovadas a gosto do Governo com o aval dos Deputados, prejudicando muito o magistério e os demais funcionários públicos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC iniciou os trabalhos indo até a ALESC com o objetivo de entregar nas mãos do Governador o primeiro ofício da entidade em 2016, solicitando uma audiência com as pautas da categoria e pedindo esclarecimentos sobre acordos não cumpridos, como a anistia das faltas de greve. Após sua fala, Colombo cedeu entrevista coletiva a imprensa e recebeu o documento dos representantes do SINTE/SC. Os dirigentes levaram faixas manifestando sua indignação com a política desse Governo com a educação catarinense.
Veja o documento na íntegra:
Of. Expedido nº 001/2016 Florianópolis, 02 de fevereiro de 2016
Exmo. Sr.
João Raimundo Colombo
Governador do Estado
Nesta
Perante a forma como foram encaminhadas as discussões sobre o Plano de Carreira do Magistério na mesa de negociação, onde a pauta inicial acordada com o SINTE foi ignorada pelo Governo, que recuou durante o processo de negociação e encaminhou à ALESC projetos que originaram a Lei Complementar nº 668/2015 (Plano de Carreira) e a lei 16861/15 (Lei dos ACTs) retirando direitos e precarizando ainda mais as condições de trabalho do magistério catarinense, bem como, as demais leis que atacam os direitos dos servidores públicos de Santa Catarina.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de SC repudia a forma violenta e arbitrária, como o Governo, através da presidência da ALESC, tratou os servidores públicos durante a tramitação e votação dos projetos, hoje leis, que afetaram não apenas os profissionais, como toda a população catarinense.
Diante do exposto solicitamos Vossa Excelência uma audiência com a maior brevidade possível para que possamos discutir a seguinte pauta:
1- Aplicação dos reajustes do Piso Nacional na carreira, no percentual de 13,01% referente a 2015 e 11,36% referente a 2016;
2- Não cumprimento do acordo de greve 2015 no que se refere a tornar nulos os registros das faltas de greves e mobilizações na ficha funcional dos servidores;
3- Cumprimento do parecer 027/13 que determina critérios que deverão ser observados na distribuição do número de alunos por sala de aula (Lei 170);
Certo de contarmos com Vosso atendimento, subscrevemo-nos
Atenciosamente
Luiz Carlos Vieira Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Coordenador Estadual Secretário Geral
