Por Walter Takemoto.
Em vários estados do País governadores passaram a adotar medidas para “elevar a qualidade” das escolas públicas. E uma das que ganham adeptos é a que entrega para a Polícia Militar o controle das escolas, para que “reproduzam” o modelo educacional dos chamados CPM, Colégio da Polícia Militar.
No Amazonas e em Goiás esse processo acontece em várias escolas e passou a ser reproduzido em vários outros estados, seja com inauguração de novas unidades ou a simples transferência de escolas já existentes para que oficiais da PM assumam o controle, com o projeto pedagógico e disciplinar segundo as regras estabelecidas pelos militares.
Bolsonaro
É essa mesma proposta “educacional” defendida pelo Bolsonaro, o deputado militar que defende a tortura, o estupro, considera LGBTs aberrações, é contra cotas raciais, e que defende que todas as escolas públicas sejam dirigidas por militares e o MEC tenha como ministro um general.
Que governadores golpistas abracem entusiasticamente essa proposta como saída para resolver os problemas da educação é compreensível, o que não é aceitável é quando governadores dos partidos ditos de esquerda passem a adotar esse mesmo modelo e com argumentos que não são diferentes.
O debate sobre a militarização de escolas públicas chegou à Bahia, com o secretário de Educação propondo que quatro escolas públicas existentes há décadas passem a ser comandadas por oficiais da Polícia Militar, a primeira delas o Colégio Estadual Leonor Calmon.
Vergonha
Os argumentos apresentados pelos representantes da Secretaria, o principal deles vinculado ao PCdoB, e pelos petistas que defendem a proposta da Secretaria de militarização do colégio, é de envergonhar qualquer especialista sério em educação e defensores de uma sociedade democrática e não militarizada. O primeiro, e principal, argumento que defendem é que “o Colégio Leonor Calmon tem baixa qualidade, ao contrário do CPM que apresenta Ideb maior”.
Esse argumento é frágil e quase infantil. O Ideb de 2015 da rede estadual da Bahia é de 2.9 abaixo da média nacional das escolas públicas que é de 3.5; portanto, o que defende a Secretaria de Educação da Bahia, um ensino de qualidade para menos de 1% dos estudantes que estudam em colégios militares ou quer mudar a realidade histórica das escolas públicas para dar a todas as crianças, adolescentes e jovens, a maioria pobres e pretos, a possibilidade de se formarem com qualidade e terem sucesso escolar? E cabe perguntar, um governo do PT tem como objetivo universalizar o direito a um ensino de qualidade para todos, ou fazer escolas modelos para a minoria e transformar em peça de publicidade eleitoral?
Escola pública
Para agravar ainda mais o argumento da Secretaria e dos que defendem a militarização das escolas públicas, um colégio militar não é uma escola pública. Escola pública é aquela que garante a todas as crianças, adolescentes e jovens moradores do bairro o direito de nela se matricular. Em um colégio militar 70% das vagas são reservadas para filhos de militares e 30% preenchidas por sorteio para qualquer candidato inscrito e morador da cidade, portanto, quando se transforma uma escola pública em colégio militar a Secretaria de Educação na verdade retira da comunidade vagas existentes e as transfere para filhos de militares.
Em relação ao Ideb, ou a média do Enem dos Colégios da Polícia Militar ser superior ao das escolas públicas, qualquer pessoa que ler as explicações do Inep e entender minimamente de educação, saberá que são comparações incabíveis, só utilizadas por má fé ou por quem tem completo desconhecimento sobre educação, que parece ser o caso dos representantes da Secretaria de Educação da Bahia.?O Inep na avaliação do Enem estabelece como um dos principais fatores para o desempenho dos estudantes a condição socioeconômica, renda familiar, que no caso dos colégios militares é “alto” ou “muito alto”, enquanto que das escolas públicas é “baixo” ou “médio-baixo”. Portanto, só pode ser má fé para tentar iludir a população comparar os rendimentos entre escola pública e colégio militar, e só se pode entender que utilizam esse argumento para tentar ter o apoio da população e de justificar para a imprensa que uma escola que existe há décadas deixará de atender os moradores da comunidade.
Má fé
E é má fé porque vende para a população a ilusão que todos os filhos e filhas dos moradores da comunidade poderão se matricular no CPM e ter um ensino de qualidade, o que é mentira, pois o colégio militar será uma escola elitizada, para poucos, enquanto muitos, os pretos e pobres da periferia de Salvador, continuarão a estudar em escolas sem apoio efetivo da Secretaria de Educação.
Para conseguir apoio entre setores da comunidade do bairro em que se situa o Colégio Leonor Calmon, a Secretaria e militantes do PT e alguns movimentos, passaram a atacar professores, alegando que não querem trabalhar e têm medo de ter diretor oficial da PM porque serão obrigados a cumprir com a carga horária. Chegou-se a utilizar outros argumentos mais inacreditáveis ainda, como o de que o tráfico comanda a escola, que não existe disciplina entre os estudantes, e que só a Polícia Militar dirigindo a escola é que se teria ordem.
Violência
Mais uma vez a Secretaria e os defensores da militarização agem de forma desonesta. A violência está presente na sociedade, em especial nas periferias das cidades de todo o País, e parte da violência contra os moradores, em especial a juventude, é praticada pelos órgãos de segurança. E reduzir a violência nos bairros da periferia é responsabilidade da escola e seus profissionais ou do governo do Estado? Se a Secretaria e os defensores da militarização não conseguem compreender, precisamos dizer a eles que o debate sobre essa medida vai muito além do que argumentam.
Estamos submetidos a um Estado de exceção em nosso País, e a escola pública e seus profissionais estão no centro da ofensiva reacionária e fundamentalista. A tentativa de calar os professores com os projetos como escola sem partido, a retirada dos planos de educação de qualquer menção à identidade de gênero e sexo, a aprovação pelo STF da imposição de uma única religião no ensino religioso, a reforma do ensino médio golpista são demonstrações claras que a disputa política, cultural e ideológica que se trava hoje na nossa sociedade está presente nas escolas de forma explícita e busca controlar a formação das futuras gerações da classe trabalhadora. E um dos exemplos mais grotesco de como estão agindo, foi a invasão da Unifesp durante uma audiência pública para debater a política de direitos humanos por vários militares para impedir que se aprovasse o debate de gênero, referência a 1964 como golpe e ditadura militar, entre outros.
Reacionários e fundamentalistas
E quando as políticas e ações de governos ditos democráticos e populares não se diferenciam daquelas defendidas pelos reacionários e fundamentalistas, ao fim e ao cabo acabam por, direta ou indiretamente, fortalecendo o avanço desses setores.
Em um vídeo distribuído por um grupo de extrema-direita (assista aqui https://www.youtube.com/watch?v=gMk4v1DEyXM) para fazer propaganda do Bolsonaro e sua proposta de militarização das escolas públicas, apresentam uma gravação do governador do Piauí, do PT, inaugurando e elogiando o colégio militar, e a legenda “petista sabe que escola militarizada é uma das soluções para a educação”. E logo após o vídeo mostra uma escola militarizada de Goiás, governo do PSDB, e a legenda “tucanos também sabem que a militarização é uma das soluções para a educação”.
Aqui na Bahia temos ouvido de representantes do governo e dirigentes petistas como argumento principal que “a comunidade quer que a escola seja comandada pela PM”. Nos espanta quando esse argumento tenta justificar essa medida, pois se for assim daqui a pouco passarão a defender a pena de morte, o armamento de toda a população, a redução da maioridade penal, entre outras bandeiras reacionárias que a maioria da população pobre defende, e que representa a base social principal do Partido dos Trabalhadores.
Política educacional
Um governo democrático e popular, preocupado com a qualidade da escola pública e da formação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, obrigatoriamente deveria ter uma política educacional voltada para garantir em todas as escolas as condições necessárias para que a relação de ensino e aprendizagem pudesse ser desenvolvida para garantir o sucesso escolar de todos os estudantes.
Para tanto, os investimentos deveriam ser voltados para a valorização e qualificação dos profissionais do magistério, em infraestrutura e recursos pedagógicos de qualidade, gestão democrática e participativa nas escolas e Secretaria, fortalecimento da autonomia pedagógica das escolas, entre outras. Mas não é isso que encontramos na grande maioria das secretarias de Educação e muito menos na Bahia. O comum e corrente são ações que buscam “impacto” ou “visibilidade”, principalmente voltados para a mídia e para o calendário eleitoral.
Resistência
Estar ao lado dos professores e da maioria dos estudantes do Colégio Leonor Calmon não significa apenas barrar que essa escola seja militarizada. O que está em jogo nessa luta e resistência é demonstrar que militarizar escola pública não é e nunca será uma solução para quem defende uma escola pública, laica e democrática, que tenha compromisso com a formação ética, cidadã e crítica dos estudantes, e que, portanto, não admitem que a disciplina e hierarquia do “sim senhor” servil passe a ser o objetivo da vida escolar.
Se os colégios militares pregam a formação paramilitar para os seus estudantes, proibindo grêmio estudantil, o livre debate de ideias e concepções, não aceitamos que sejamos nós, os que defendem a liberdade e a democracia, que vamos impor um modelo de escola e formação que castra o que a juventude tem de mais valioso, que é a rebeldia, o desejo de descobrir o novo, de ousar, como demonstraram dezenas de milhares de estudantes que ocuparam escolas públicas no Brasil.
A juventude que queremos é essa que ousa lutar.
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Fonte: Caros Amigos.
