XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente
O furacão do polêmico movimento “Veta, Dilma” passou, os estranhamentos entre ruralistas e ambientalistas foram amenizados e, finalmente, o novo código florestal está em vigor. Mas, para o produtor rural não basta segui-lo á risca. O Ministério Público vai apoiar regras e leis mais protetivas em detrimento ao texto aprovado pela presidenta e discutirá a questão no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES).
Os agricultores devem se preparar para saber quais são essas regras. A possibilidade do desmatamento para exploração de atividades de baixo impacto ambiental prevista no documento, por exemplo, é uma nova alteração da lei na qual o MP está de olho. “Não queremos que haja pressão econômica para que as legislações estaduais e municipais sejam alteradas também. Está sendo criada uma espécie de força tarefa que vai munir as comarcas para agirem de forma rápida e eficiente nos casos em que as questões que protegem o meio ambiente sejam ameaçadas”, afirma Carlos Alberto Valera, Promotor e membro da coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande (MG).
As inconstitucionalidades também serão pauta do evento e seu trâmite deve ser acompanhado de perto por quem vive no campo. No início deste ano, três ações questionando o código foram assinadas pela procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, palestrante do encontro. A principal crítica é com relação à nova regra para Áreas de Proteção Permanente (APPs), que diminui a área protegida nos leitos dos rios.
Para a procuradoria, permitir computar APPs dentro da Reserva Legal é outro item irregular, pois as duas possuem funções diferentes e importantes para o meio ambiente. Da mesma forma, o artigo 59 também está na mira dos procuradores. Para eles, regularizar produtores que desmataram cria imunidade à fiscalização e anistia quem desmatou, o que é inconstitucional.
Os temas estão postos e o debate, marcado para este mês. Cabe ao produtor se manter atualizado e aos promotores fazer com que a da lei seja cumprida de forma que proteja o meio ambiente.
Serviço: XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Local: Sheraton Vitoria Hotel.
Data: 17 a 19 de abril.
Organização: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Inscrição: www.abrampa.org.br/congresso_vitoria
Contato: (31) 3292-4365
Fonte: Eco Debate
