Por Victor Francisco Ferreira.
A geógrafa Neli de Mello-Théry afirmou que o novo Código Florestal brasileiro é uma “lei que nasce morta”. A professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) questiona principalmente o cumprimento de alguns pontos do Código, como o cadastro ambiental rural. “É preciso de mudar a postura. Muitas terras têm o famoso contrato de gaveta. Até eu chegar primeiro para regulariza essa propriedade eu vou levar um bom tempo para fazer o cadastro ambiental”, afirma. “O maior problema no Brasil é o cadastro”.
Para ela, isso torna o cadastro ambiental rural e o programa de regularização ambiental, criados com o novo código florestal, ineficazes. Estes dois aspectos costumam ser usados por defensores do Código como avanços legislativos.
O cadastro serve para demarcar quantos hectares de reserva legal e áreas de preservação permanente (APP) possui determinada propriedade. Assim, é possível ter controle sobre o desmatamento naquele local.
Porém, o novo código florestal determinou anistia para quem tenha desmatado antes de 22 de julho de 2008. Estas áreas são denominadas de ‘áreas rurais consolidadas’, o que não obriga o proprietário a recuperar a mata desmatada.
Neli conta que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fez uma previsão considerando as mudanças no código florestal. “O IPEA calcula que deixarão de ser recuperados 3,9 milhões de hectares desmatados em mais de 90% das propriedades rurais do Brasil. Ou seja, sobraram 10%. Só 10% das propriedades rurais existem hoje no Brasil recuperaram suas áreas de reservas legais”.
Além disso, o Programa de Regularização Ambiental, segundo Neli, propõe financiamento para recuperação da floresta em 20 anos. “Nós sabemos que em 20 anos não conseguiremos recuperar grande coisa, e a resposta do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é ‘não tem importância. Se não der em 20 anos aumentamos para mais 20”.
A reforma no Código Florestal ficou durante 12 anos no Congresso e foi aprovado em 2011. Após a aprovação no Senado e a seguinte aprovação de alterações no Congresso, o projeto foi para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “A Dilma vetou alguns mecanismos que favoreciam demais ao agronegócio e reduziam a proteção das águas”, analisa Neli.
As declarações foram dadas no último sábado, 18 de maio, a estudantes de jornalismo durante encontro do Projeto Repórter do Futuro, no módulo Descobrir a Amazônia, Descobrir-se Repórter. O curso é organizado pela Oboré, em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.
Fonte: EcoDebate.
