Na luta para tentar reverter os cortes no orçamento de 2021 em áreas como saúde e educação, a Coalizão Direitos Valem Mais, formada por diversas entidades da sociedade civil, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica com um conjunto de propostas para fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O objetivo é garantir recursos mínimos para superação da pandemia e suas consequências na vida da população.
O governo de Jair Bolsonaro já enviou ao Legislativo, em agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021). Mas, na avaliação das entidades, a proposta para o orçamento de 2021 dá como superada a crise sanitária e social deste ano ao prever redução de verbas em áreas primordiais. Na saúde, por exemplo, o corte pode chegar a 12,13% do orçamento atual e R$ 35 bilhões podem ser perdidos. E mesmo algumas áreas do direito social, consideradas como “gastos discricionários”, correm risco inclusive de extinção. É o caso dos programas de Igualdade Racial e Políticas para Mulheres. “A gente nem consegue ver mais qual é o orçamento destinado”, comenta a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Livi Gerbase em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
Longe do mínimo
Pela proposta do governo, ao todo, as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional devem recebem R$ 374,5 bilhões no próximo ano. O valor, no entanto, corresponde a apenas 58% do piso mínimo emergencial considerado necessário para garantir esses direitos essenciais, calcula a Coalizão. De acordo com as entidades, o valor ideal totaliza R$ 665 bilhões. “O governo realmente está colocando a crise provocada pelo novo coronavírus como terminada. E que em 2021 a gente volta a uma ‘normalidade’ que nem sei o que significa”, afirma Livi. “A gente ainda nem sabe se a pandemia estará contida no final deste ano”.
Mesmo a área ambiental, que chama atenção do mundo para o Brasil, também está na mira dos cortes. Para o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaia, a PLOA que foi encaminhada pelo governo Bolsonaro para a Câmara “é um espelho do que significa esse governo, que reduz gastos e principalmente os gastos na área social e quer entregar para o sistema financeiro uma lei de execução que restrinja os gastos públicos, que desmonta o Estado, mas que continue entregando renda para o sistema financeiro, os rentistas e alguns poucos privilegiados nessa lei de orçamento”. De acordo com o secretário, Bolsonaro ignora as múltiplas necessidades da população.
