Algo começou a mudar após a sentença da Corte Suprema sobre a Lei de Meios: o grupo informou aos seus espectadores que adaptará os serviços de tv a cabo.
Por Ailín Bullentini.*
O presidente da Afsca, Martín Sabbatella, se reuniu com a presidenta logo após o anúncio oficial do grupo Clarín. O governo havia assinalado que a adequação da grade de canais era requisito para aprovar o projeto apresentado pelo grupo
“Adequar-se à lei é cumprir com os limites de cota de mercado, de posse de licenças e também com a grade. Por isso, sem grade não há adequação à lei”, reiterou o titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martín Sabbatella. A declaração se reafirma como a postura do Estado frente à resistência em cumprir com a Lei de Meios – resistência esta mantida pelo Grupo Clarín há cinco anos. Mas algo começou a mudar após a sentença da Corte Suprema sobre a Lei de Meios: o grupo informou a todos os seus espectadores que adaptará os serviços de televisão a cabo da Cablevisión – uma de suas tantas empresas – com a finalidade de cumprir com a maioria das diretrizes da norma. As adaptações implicarão, entre outras mudanças, a inclusão, a partir de segunda-feira, dos canais Pakapaka, Incaa TV e Telesur em seus serviços analógico e digital, e a realocação do canal da TV Pública na posição até agora ocupara pelo Todo Noticias, o canal informativo do grupo. Logo após o grupo fazer esse anúncio, Sabbatella se reuniu em Olivos com a presidenta Cristina Fernández de Kirchner.
As mudanças, a princípio, poderiam ser entendidas como uma “mostra de boa vontade” do Grupo Clarín quanto a uma futura adaptação à lei que possibilitaria, uma vez aplicada, a análise do projeto de adequação que apresentou em dezembro. É que Sabbatella já havia advertido que o cumprimento da grade era um requisito básico para que se aprovasse o projeto de adequação apresentado pelo Grupo Clarín e que está sendo analisado pela Afsca. “Os projetos de adequação têm 180 dias de prazo para serem executados. É necessária a ação da direção para aprovar o início do processo e também para aprovar sua finalização”, reforçou Sabbatella.
No quarto encontro em que Cristina Kirchner recebe Sabbatella desde seu retorno de El Calafate, ambos dialogaram sobre a adaptação das grades da Cablevisión para de adequar à maioria dos requisitos apresentados pela autoridade de aplicação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA).
Ontem, na primeira hora, e por meio de um comunicado dirigido a seus usuários, o operador do Grupo Clarín anunciou que as mudanças tanto em seu serviço digital como no “clássico”, como define o analógico, começariam a vigorar a partir da próxima segunda-feira. A partir de então, o serviço digital contará com a TV Pública no canal 11, posição até agora ocupada pelo TN, que passará ao canal 8. Também serão realocados Pakapaka, Incaa TV e Telesur, canais que serão incorporados ao serviço analógico, no qual também serão modificadas as posições do canal público e do TN.
No início da semana, o Clarín havia notificado à Afsca acerca das alterações em suas grades – mudanças sobre as quais resistia desde 2008. E embora não estejam todas as exigências do organismo – o grupo propôs a recolocação dos canais de notícias privados 360TV e CN23 para aplicar durante o período de concretização do projeto de adequação, que deverá ser finalizado 180 dias a partir do momento em que o organismo público o aprove –, na Afsca, aceitaram a iniciativa como um “ponto de partida” em direção à adequação plena e se apresentou a possibilidade de que, uma vez aplicadas as mudanças prometidas para as grades, a direção do organismo passará a analisar o projeto de desinvestimento apresentado em dezembro. “O Clarín não terá cumprido com a lei até que se adapte a cada ponto em que a viola hoje”, disseram as autoridades. A jornada apenas começou.
Ontem, a mensagem foi a mesma: “Não bastam os anúncios, é preciso ver na tela. Para que iniciemos a apreciação de seu projeto, o Grupo Clarín deverá demonstrar que tem vontade real de cumprir com a lei integralmente. Portanto, não há início de projeto de adequação sem a implementação da maioria dos requisitos na grade de programação. E não haverá aprovação final até que não se tenha realizado cumprimento total, em seus últimos detalhes, tanto na incorporação dos canais como no ordenamento destes”. No marco dessa demonstração de boa vontade, também estão incluídas as realocações dos canais de notícias América 24 e C5N, que, segundo a lei, devem ocupar os canais 4 e 5, e não o contrário, conforme a Cablevisión trocou ontem – uma atitude que significaria um retrocesso na adaptação das grades ao que foi estabelecido legalmente.
Dessa forma, a aplicação das mudanças anunciadas nas grades de programação não são mais do que o cumprimento do requisito “prévio e imprescindível” para que o Estado analise a maneira como o grupo propôs “distribuir” as licenças que hoje possui para cumprir tanto com o limite de posse desses canais como para evitar a sobreposição geográfica que ocorre atualmente. As modificações nas grades seriam, em outras palavras, requisitos para se iniciar a primeira rodada de avaliação. Assim que o Clarín receber a aprovação de seu projeto por parte do Estado, ele deixará de estar na ilegalidade em relação à norma 26.522.
*Página/12 Arquivo
Tradução: Daniella Cambaúva
Fonte: Carta Maior
