O Supremo Tribunal Americano negou o apelo de um jornalista proeminente que tentava evitar depor num caso de vazamento de informação. A decisão efetivamente bota o Supremo Tribunal no lado da administração Obama, que tem sido agressiva na sua perseguição de jornalistas que ela acusa de revelar dados sigilosos.
O jornalista no centro deste caso é James Risen, do New York Times, que em março chamou o governo Obama de, “o maior inimigo da liberdade de imprensa em pelo menos uma geração”. O tribunal deu mais razões para apoiar a tese de Risen, com uma decisão que rejeitou o argumento do repórter de que ele não devia ser obrigado a revelar fontes.
Desde maio de 2011, Risen, um jornalista investigativo que trabalha com assuntos de segurança nacional, está na mira do governo Obama por causa de seu livro de 2006, Estado de Guerra: A história secreta da CIA e administração Bush. Uma ordem judicial diz que Risen é obrigado a depor no processo contra um ex-empregado da CIA, Jeffrey Sterling, que é acusado de vazar informações sigilosas encontradas no livro de Risen. Os dados são referentes aos esforços dos EUA para atrapalhar o programa nuclear iraniano, contratando um ex-cientista russo. O cientista supostamente deu para o Irã o desenho para um gatilho nuclear cheio de falhas.
Risen resistiu, afirmando que preferia ir pra cadeia a revelar uma fonte. Seus apelos chegaram até o Supremo Tribunal. Porém, na segunda-feira, o tribunal mais alto do país negou o apelo de Risen, que era o último recurso para a derrotar a ordem judicial que obrigava ele a depor no caso Sterling.
Embora o procurador da República Eric Holder recentemente tenha prometido que durante sua administração jornalistas não seriam presos, o Estado tem usado o sistema judiciário para intimidar jornalistas para que revelem suas fontes. Jornalistas e ativistas de liberdade de imprensa afirmam que a guerra contra jornalistas diminuiu o número de potenciais fontes sobre assuntos de segurança nacional, que temem as consequentes perseguições legais se falarem com a mídia. Aqui estão outros casos nos quais a administração Obama perseguiu jornalistas.
1. James Rosen
Rosen (uma pessoa diferente de James Risen) é um repórter da Fox News que foi chamado de criminoso pelo governo por causa de suas reportagens sobre a Coréia do Norte em 2009. Naquele ano, ele publicou uma reportagem afirmando que o regime coreano estava prestes a conduzir um teste nuclear.
O Departamento de Justiça investigou Rosen e eventualmente indiciou o funcionário do Departamento do Estado Stephen Jin-Woo Kim, que supostamente teria providenciado as informações para o artigo de Rosen. O governo acusou Kim de violar o Ato de Espionagem, uma lei dos tempos da Primeira Guerra Mundial, que é uma das ferramentas prediletas do governo Obama nos seus ataques contra jornalistas e suas fontes.
Embora Rosen não tenha sido indiciado, ele vem sofrendo outras acusações e assédios da administração. Seus telefones e históricos de e-mail foram apreendidos durante a investigação de Kim. O FBI também usou arquivos de vigilância eletrônica para rastrear quando Kim e Rosen se encontraram. Finalmente, o governo americano afirmou que “existem causas suficientes que levam a crer que o repórter violou, ou está violando, o Ato de Espionagem”. As provas? Rosen teria manipulado a “vaidade e o ego” de Kim enquanto tentava conseguir informações sobre a Coréia do Norte – algo que jornalistas rotineiramente fazem como parte de seu trabalho.
2. Matt Apuzzo e Adam Goldman
As reportagens da dupla que investiga segurança nacional geraram três investigações desde que Obama tomou posse. Seus artigos para a Associated Press despertaram a ira do governo dos EUA.
A administração investigou as fontes para os artigos sobre planos da al-Qaeda em Nova Iorque e na Noruega, porém os esforços mais extenuantes do Estado foram revelados em maio do ano passado. Apuzzo e Goldman revelaram que a CIA teria impedido um suposto ataque contra aviões comerciais pela al-Qaeda na Península Árabe (AQAP), no aniversário de um ano da morte de Bin Laden. O Departamento de Justiça queria descobrir quem era a fonte para a reportagem, então apreenderam o histórico telefônico de Apuzzo e Goldman, também como os de outros repórteres e editores envolvidos no artigo.
“Não existe nenhuma justificativa para tal coleta de dados telefônicos da Associated Press e seus empregados”, diz Gary Pruitt, presidente da AP, numa carta ao procurador-geral Eric Holder. “Esses históricos potencialmente revelam comunicações com fontes confidenciais em toda e qualquer atividade jornalística da AP durante um período de dois meses. Eles também fornecem um mapa para as operações de levantamento de notícias da AP, e revelam informações sobre nossas atividades, que o governo não tem nenhum direito concebível de saber.”
3. Mike Levine
A mais recente revelação de um jornalista sendo perseguido foi publicada semana passada por Charlie Savage, do New York Times, que teria exposto o fato de que um ex-repórter da Fox News, Mike Levine, teria sido forçado a depor após uma decisão judicial em 2011.
Levine, que agora trabalha para a ABC, fez uma reportagem sobre como um jurado teria secretamente indiciado três americanos de descendência somali, suspeitos de pertencerem ao grupo extremista al-Shabab. Levine teria vazado informações supostamente sigilosas sobre o processo legal.
Uma decisão judicial então forçou Levine a tornar públicas suas anotações sobre o caso, e depor em sua investigação sobre quem teria revelado as informações a ele. Levine lutou contra a decisão judicial ao invés de se submeter a ela, e finalmente, em 2012, o Departamento de Justiça abandonou o caso.
4. Glenn Greenwald e Laura Poitras
Greenwald e Poitras são os jornalistas mais envolvidos com o caso de Edward Snowden. O duo foi escolhido por Snowden para divulgar os documentos da NSA que ele levou consigo para Hong Kong.
Que se saiba, não há nenhuma investigação contra os dois relacionadas aos vazamentos de Snowden. Porém, o governo americano já sugeriu que os dois são “cúmplices” no caso, e Poitras já se deparou com muitos problemas nas fronteiras americanas.
Durante uma audiência no Senado em 2014, o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, disse: “Edward Snowden afirma que já venceu, que sua missão está cumprida. Se esse é o caso, eu peço que ele e seus cúmplices devolvam o resto dos documentos roubados, ainda não expostos, para evitar mais danos à segurança nacional”.
Contudo, as autoridades não têm apenas jogado bombas retóricas contra Poitras, uma cineasta que fez documentários sobre o impacto da ‘Guerra Contra o Terror’ americana. Como Greenwald denunciou em 2012, Poitras já foi parada e detida por agentes de Segurança Nacional em diversos aeroportos, onde foi interrogada extensivamente sobre suas fontes. A administração também já apreendeu seu notebook e câmeras durante semanas. Embora o assédio contra Poitras tenha começado no governo Bush, ele continua depois da eleição de Barack Obama.
Tradução de Ítalo Piva.
Foto: Reprodução/Brasil de Fato
Fonte: Brasil de Fato
