Chefes titulares e substitutos de divisões do Ibama colocaram seus cargos à disposição da presidência do órgão, ocupada pelo procurador da Advocacia Geral da União (AGU) Eduardo Fortunato Bim. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o movimento é contrário à exoneração do coordenador nacional do processo sancionador ambiental – o setor de multas do Ibama –, Halisson Peixoto Barreto. A decisão foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
Último líder técnico do setor responsável pelas multas no Ibama, que desde 2013 comandava 300 servidores, Barreto foi exonerado pelo novo superintendente de apuração de infrações ambientais do Ibama (Siam), o coronel da PM Wagner Tadeu Matiota. O militar assumiu cargo no final de dezembro e pediu a exoneração na última sexta-feira (8).
Multas paralisadas
Matiota foi nomeado pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para chefiar a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais. Responsável pelas autuações ambientais, a área está entre as mais criticadas: por determinação do ministro, a aplicação de multas foi paralisada.
A suspensão das autuações até a realização de audiência de conciliação, para evitar a judicialização, tem respaldo no decreto 9.760/2019. Mesmo assim, no período de um ano o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas, conforme o Observatório do Clima.
O presidente do Ibama, Fortunato Bim, que não conseguiu reverter a exoneração de Barreto, não teria participado da escolha de Matiota. Salles teria considerado a opinião do diretor de Planejamento, Administração e Logística, o tenente-coronel da PM de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao, que tem tido carta branca para tocar as mudanças e operações do Ibama.
Com a exoneração coletiva de Barreto e dos chefes de divisão, o trabalho do processo de autuação deverá ficar paralisado.
