Foi um movimento histórico que reuniu mais de 30 categorias em todos os estados brasileiros num grande clamor reivindicatório por melhores condições de trabalho e investimentos adequados para o setor público. A greve geral do funcionalismo, movimento legítimo que chegou a mobilizar 350 mil trabalhadores durante o auge da paralisação, mostra por si só a insatisfação da grande maioria com a situação que os servidores federais vivem. Nesta sexta-feira (21), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em nota publicada pelo Correio Braziliense, que houve abuso por parte dos servidores nas greves registradas no país.
A Condsef lembra que todas as determinações jurídicas relacionadas ao movimento foram cumpridas pela categoria, portanto, não há como falar em abuso por parte dos trabalhadores. Ao contrário, a entidade entende que se houve abuso, este partiu do próprio governo da presidenta Dilma Rousseff, o primeiro na história a praticar o corte integral de ponto de trabalhadores devido à greve.
Apesar de já estarem repondo os dias parados, muitos ainda não sabem como vão pagar suas contas, pois seguem com grande parte dos salários retidos. Usar da prerrogativa de “abuso” para lançar o discurso da necessidade de regulamentação do direito de greve no setor, sem se falar na regulamentação da negociação coletiva, é querer fazer valer as vontades do governo através de um processo imposto que foge dos preceitos democráticos deste país.
Para os servidores, como para qualquer outro trabalhador, a questão remuneratória é importante, mas não é o único motivador das mobilizações. Assegurar melhores condições de trabalho passa pela consolidação de carreiras capazes de oferecer condições de crescimento e incentivo à capacitação.
A evasão de cerca de 80% de servidores que prestam concurso – e no período de um ano preferem pedir exoneração – é um quadro que deve chamar a atenção. Não se garante serviços de qualidade para a população sem que haja uma administração pública eficiente. Para tanto, os processos de negociação se fazem fundamentais. Assim, servidores e governo podem chegar a entendimentos quanto às demandas e reivindicações mais urgentes que devem e podem ser atendidas. O que ocorre, no entanto, é que os diálogos com o governo não passam apenas de conversas.
Antes de os servidores deflagrarem greve para buscar atendimento de suas demandas mais urgentes, a Condsef participou, entre março e junho de mais de 180 reuniões onde nenhum avanço foi obtido. A regulamentação da negociação coletiva pressupõe o estabelecimento de critérios e regras que devem ser seguidos pelas partes envolvidas nos processos de negociação.
Hoje, se o governo não cumpre algo estabelecido nos espaços de negociação permanentes, resta aos servidores, quando esgotadas todas as chances de se assegurar o cumprimento do que foi estabelecido, partir para a mobilização que garanta a pressão necessária para o atendimento dos preceitos negociais.
Projetos para regulamentar greve e negociação coletiva têm minutas prontas
Os servidores não são contra a regulamentação do direito de greve, desde que asseguradas todas as garantias dos trabalhadores quando as negociações não ocorrem ou quando não são cumpridas. Nesse caso, os servidores devem ter assegurado o direito à greve, se valendo legitimamente de todas as prerrogativas para assegurar o atendimento de suas reivindicações. Por mais de três anos, representantes do governo e de servidores das esferas federal, estadual e municipal, promoveram um grupo de trabalho que gerou como resultado minutas de projetos de lei que tratam tanto da regulamentação do direito de greve quanto do direito à negociação coletiva.
A Condsef e todas as entidades que compõem o fórum nacional dos servidores federais defendem o envio desses projetos ao Congresso, o que, no entanto, não acontece, possivelmente porque o governo pretende lançar mão de mais uma ação abusiva e buscar o controle do processo, aprovando apenas aquilo que lhe convier para continuar priorizando minorias e jogando a população contra os trabalhadores públicos, que reivindicam também para que quem verdadeiramente precise encontre qualidade e não o caos.
Tal tentativa de golpe contra os trabalhadores do setor público não pode ser tolerada sequer por um segundo. Deve seguir intensa a mobilização e a organização para assegurar que o direito à negociação coletiva no setor público seja, finalmente, regulamentado. Além disso, um trabalho será feito no Congresso Nacional em busca de apoio de parlamentares para garantir a supressão do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que impõe o dia 31 de agosto como prazo máximo para envio de projetos com previsão orçamentária para o ano seguinte.
A falácia da crise
Outro discurso muito usado pelo governo – e propagado com o auxílio de muitos veículos de comunicação – usa a crise econômica mundial como principal desculpa para não atender as demandas do setor público. De forma contraditória, no entanto, o governo segue concedendo benesses bilionárias para os bancos e grandes empresários. Quando se trata também de indicados políticos, o governo tende a ser mais generoso. Desde o início do governo Dilma, salários de ministros, deputados, da própria presidenta e de indicados políticos com cargos comissionados (DAS) tiveram até 149% de reajuste. A Condsef não questiona o mérito dos reajustes, e sim o fato de não haver coerência no discurso promovido pelo governo quando o assunto são os servidores concursados de carreira.
Para a Confederação, as decisões do governo neste campo comprovam cada vez mais que a prioridade não está em resolver verdadeiramente os graves problemas que o setor público acumula. Investimentos adequados na area são fundamentais para assegurar atendimento de qualidade à população. Enquanto usa aqueles que amargam os menores salários como exemplo do “rigor” fiscal, negando atendimento de demandas urgentes e tolhendo o direito à greve com medidas extremas como o corte integral de ponto, o governo não para de conceder benesses a indicados políticos e, principalmente, ao setor privado que em menos de dois anos já acumulou mais de R$ 300 bilhões em incentivos.
Enquanto, com ações isoladas, o governo faz cair por terra a falácia da crise econômica, os servidores federais devem continuar preparados para defender seus direitos. Se lutando já é difícil obter avanços significativos nos processos de negociação, sem luta não há a menor chance de garantir melhores condições de trabalho e serviços decentes para a população. É o que a Condsef e suas filiadas – entre elas o Sintrafesc – vão continuar fazendo: trabalhando e lutando em defesa dos servidores de sua base.
Fonte: Sintrafesc
