Por José Álvaro de Lima Cardoso.
A democracia e os direitos sociais e trabalhistas estão sendo assaltados como nunca o foram. Um dos eixos nucleares do golpe de Estado em curso é o repasse do ônus da crise econômica para os trabalhadores. Tenta-se empurrar goela abaixo do povo o programa mais antinacional e antipopular da história do Brasil, objetivando: * reduzir o custo da força de trabalho; * implodir a Carta Magna de 1988 e seus avanços civilizatórios; * transformar direitos sociais em serviços pagos; * revogar a Consolidação das Leis do Trabalho; * vender na bacia das almas, o que restou de patrimônio público (CEF, BB, BNDES, Petrobrás); * destruir o Sistema de Seguridade Social; * entregar de bandeja o pré-sal, maior descoberta de petróleo do milênio (o que já estão fazendo com muita pressa). O programa ultraliberal que estão implantando foi encomendado pelo setor financeiro e rentistas em geral.
O conjunto das maldades em curso interessa somente àqueles que parasitam o Estado via serviços da dívida pública e por outros meios, em prejuízo de toda a população, especialmente dos mais pobres. O empresariado industrial está apoiando o conjunto das atrocidades que estão sendo praticadas contra o País, porque também vive de juros e não defende um projeto nacional de desenvolvimento, por mínimo que seja. Esse apoio representa um imenso tiro no pé, que pode destruir o país, como ficará cada vez mais evidente. O programa coloca em risco a própria soberania.
Se a indústria é arrebentada, se os recursos naturais são vendidos a preço de banana, se as leis trabalhistas são destruídas, e o mercado consumidor interno e a seguridade social são liquidados, perde-se as bases da soberania nacional. Um país com políticas voltadas exclusivamente para o interesse do 1% mais ricos é sem futuro e inviável sob todos os pontos de vista. 2 Os ataques aos direitos e aos sindicatos, são desencadeados num contexto, estruturalmente, bastante adverso.
A taxa de sindicalização é baixa, girando em torno dos 17%, e uma boa parte dos sindicatos foi seduzida pela lógica da meritocracia e pelas saídas individuais para os problemas da classe trabalhadora. O trabalho assalariado, por sua vez, ainda é apenas um grande sonho, interrompido bruscamente pelo golpe de Estado, que agravou todos os indicadores do mercado de trabalho. Passados 74 anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma das grandes utopias do movimento sindical continua sendo a regulação do trabalho, que sirva ao conjunto da classe trabalhadora.
Por outro lado, há um conjunto de temas a respeito dos quais os sindicatos têm imensas dificuldades em interferir como é o caso da privatização dos transportes, da educação, da saúde e outros. A insuficiente resistência ao golpe até aqui decorreu, em parte, pelo ainda baixo nível de consciência e pela frágil capacidade de organização política da classe trabalhadora. É nesse contexto que temos que entender projeto da contrarreforma trabalhista, que visa reduzir custos diretos e indiretos do trabalho e enfraquecer as principais estruturas de defesa dos trabalhadores, principalmente os sindicatos e a Justiça do Trabalho. De quebra, a proposta de destruição da CLT irá acelerar a inviabilização da previdência social, na medida em que, ao expulsar trabalhadores do mercado formal de trabalho, reduz a base de arrecadação da previdência, que incide sobre a folha salarial com carteira assinada. A proposta trabalhista é de interesse exclusivo dos patrões e vai elevar a taxa de exploração dos trabalhadores.
O portal The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista, nos últimos dias de abril. Das tais propostas de emendas apresentadas, 292 (34,3% do total) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O pior é que a tentativa de destruição dos direitos vem num contexto de elevação da taxa de desemprego, ou seja, há um crescimento do exército industrial de reserva, o que contribui para a queda dos salários. A reforma trabalhista irá aumentar a desigualdade social num país que já é extremamente injusto. Ademais, irá aumentar a informalidade, onde quase 50% da população ocupada já se encontra. 3 Mas como estão impondo um programa radicalmente antinacional e anti povo, no contexto de uma democracia formal (por mais restrita que seja), precisam quebrar os joelhos da resistência popular.
Querem não apenas aumentar o chamado “precariado” no seio da força de trabalho – caracterizado pelo menor custo, pela desarticulação política e pela não organização em sindicatos – mas também esgotar a capacidade de resistência do movimento sindical brasileiro. Com todas as limitações existentes, o movimento sindical e social são quem dispõe de massa crítica e estrutura para resistir. Isto ficou bem claro, na greve geral do dia 28, que talvez tenha sido a maior da história do país, e que incorporou massas crescentes de trabalhadores e foi liderada pelos sindicatos, seus verdadeiros representantes. Mesmo estando apenas uma parte dos trabalhadores formalmente sob a proteção das entidades sindicais (via filiação), os ataques aos direitos atingem o povo pobre como um todo.
Por exemplo, a destruição da previdência social, intenção primeira da PEC 287, irá piorar a vida de cerca de 100 milhões de compatriotas. A responsabilidade do movimento sindical brasileiro neste momento é imensa e possivelmente significa a maior batalha de sua história, contra o pior ataque aos direitos sociais e trabalhistas da história do Brasil. Se quiser vencer terá que cerrar fileiras ao lado do povo trabalhador.
Fonte Foto de Capa: Ciência Social.
