Por Felipe Guarnieri¹ e Pablito Santos².
Três desembargadores buscam definir em quem milhões de trabalhadores poderão ou não votar em 2018. Defendendo a “parcialidade” de Moro, a inversão do ônus da prova e uma condenação baseada em fundamento que não consta na denúncia, o judiciário autoritário tenta abrir nova fase do golpe institucional. Nos opomos abertamente a esse processo arbitrário e com fundamentos jurídicos muito mais frágeis do que aqueles que pesam sobre os políticos do golpismo.
Para o judiciário golpista, a política deve ser feita daqui para frente a partir de conduções coercitivas, prisões preventivas arbitrárias, delações premiadas e vazamento de escutas: expedientes comuns da reacionária Lava Jato – que já são utilizados nos morros e favelas contra a população negra, num país em que há 300 mil pessoas encarceradas sem nenhum julgamento.
Enquanto isso, Temer está em Davos, na Suíça, prometendo aos bilionários executivos de empresa dos países imperialistas que “fará de tudo para aprovar a reforma da previdência”. Uma atividade coordenada com seus parceiros de golpe. Basta lembrar que foram os ministros do STF – e o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho – que promoveram a infernal reforma trabalhista, antes mesmo da Câmara dos Deputados.
Enquanto Temer joga o jogo da burguesia, comprando com dinheiro público deputados à favor da Reforma e gasta milhões em propagandas enganosas, a CUT e a CTB amortecem a atenção da classe trabalhadora. Não tomam nenhuma medida para organizar a luta em cada categoria e realmente preparar uma grande greve geral para derrotar as reformas trabalhista e da previdência. Seria necessário não ficar a reboque da agenda parlamentar e organizar a própria agenda de luta, incluindo grandes mobilizações e paralisações, além de multiplicar as assembleias e reuniões por local de trabalho. Mas a agenda das direções é outra: clicar num botão para “botar pressão nos deputados” que votarão a nefasta reforma da previdência dia 19/2.
Isso, mesmo sendo evidente que a única maneira de frear os ataques do judiciário golpista é com a luta de classes e atacando os direitos de exploração dos capitalistas, que dependem dos ajustes de Temer.
Nem mesmo em meio a este ataque do judiciário a direitos democráticos elementares, como é o direito da população votar em quem quiser, as centrais sindicais se movem. Quem disse que os direitos democráticos não são assunto dos sindicatos dos trabalhadores? Os trabalhadores organizados, com uma política de defesa irrestrita de todos os direitos democráticos políticos, teriam capacidade hegemônica sobre o conjunto da população pobre urbana e do campo para dar uma saída política independente da conciliação petista.
As organizações de classe como os sindicatos devem permitir que os trabalhadores atuem como “tribunos do povo”, reagindo a toda manifestação de arbitrariedade do Estado. Mas as burocracias sindicais se opõem a este objetivo, que coloca em risco seus cargos e acordos com os patrões.
É imprescindível que a CUT e a CTB parem de boicotar uma batalha apresentada há muito tempo pelos nossos inimigos, utilizem todos seu aparato material para apresentar um plano de luta sério começando por uma greve geral em defesa dos direitos democráticos da população, pela abolição da reforma trabalhista e contra a reforma da previdência. A CSP-Conlutas, como importante central sindical combativa, e o PSOL, que se propõe ser uma alternativa à esquerda do PT, poderiam colocar seu peso sindical e parlamentar a serviço de uma campanha desse tipo, organizando todo o ativismo sindical de esquerda nos locais de trabalho.
Não é o judiciário golpista que atacará o problema da corrupção e da impunidade burguesas: os trabalhadores precisam modificar todas as regras do jogo para isso! Uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta, que institua juízes e jurados eleitos e revogáveis pelo povo e que recebam o mesmo que uma professora (que por sua vez deveria ganhar como piso o salário mínimo do Dieese) e que anule as reformas e privatizações do governo Temer, poderia realmente começar a atacar a corrupção e enfrentar seriamente os ataques da direita golpista.
Os direitos democráticos elementares dos trabalhadores precisam ser pauta das centrais sindicais junto com a derrota das reformas de Temer!
¹Operador de trem do metrô de SP e diretor da FENAMETRO
²Trabalhador do bandejão da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo, do Sintusp
