247 – O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou que sejam retiradas do ar matérias do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pelo clã Bolsonaro.
O pedido partiu da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O desembargador argumenta que as reportagens citam informações sigilosas contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, escreveu o desembargador, que suspendeu as reportagens até julgamento do caso.
