Prazo para comprovação vai até o dia 10 de junho
As Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) têm até o dia 10 de junho para comprovar que foi efetivamente retirado todo o material contaminante da área atingida pelo vazamento de óleo na Tapera. É o que determinou a Justiça Federal na execução da ação civil pública do Ministério Público Federal contra a CELESC e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA).
Em janeiro deste ano, o MPF ajuizou ação para que fossem identificadas todas as áreas contaminadas pelo acidente de vazamento de óleo da subestação desativada da CELESC na região da Tapera (terreno do Estado), em Florianópolis, que funcionava sem licença ambiental válida e sem a fiscalização da FATMA. Os réus também deveriam conter e isolar a propagação dos agentes contaminantes (cancerígenos) relacionados ao acidente, de acordo com um protocolo técnico de excelência.
Para a Procuradoria da República, a demora da CELESC – que assumiu integralmente a responsabilidade pelo grave acidente ambiental – para descontaminar o local gera o risco de a poluição ser levada até a área recentemente liberada para as atividades de maricultura pela FATMA e à própria Baía, até porque não há provas seguras de que isso ainda não ocorreu (perícia técnica ainda está em curso). Isso se deve ao movimento periódico das marés, agravado pela chuva, que mantém os elementos hídricos (rio e manguezal) em constante contato com os produtos químicos perigosos.
A Justiça ainda determinou aos órgãos ambientais que acompanhem e fiscalizem a retirada do material contaminante e especifiquem medidas de mitigação dos danos já ocorridos. A FATMA deverá apresentar relatório dos trabalhos de mitigação dos efeitos do vazamento também até o dia 10, sob pena de a área de maricultura ser novamente embargada, em razão da ausência de providências para a proteção da saúde da população.
Ação nº 5001151-41.2013.404.7200
Fonte: MPF SC.
Foto: Rosane Lima/ND
