O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) rechaça a posição do Governo Bolsonaro, que se opõe ao cumprimento do direito internacional na justa causa palestina por libertação nacional e à responsabilização do regime sionista de Israel por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios ocupados da Palestina. Foi o que fez com seu voto contrário à resolução aprovada por 22 nações no Conselho de Direitos Humanos da ONU na sexta-feira (19).
A Chancelaria do governo Bolsonaro coloca o Brasil em posição completamente oposta à tradicionalmente adotada pela diplomacia brasileira de promoção e defesa do direito internacional, dos direitos humanos e das instituições multilaterais em que sempre buscou ter papel construtivo, para garantir a cooperação entre os povos e cimentar uma comunidade internacional assente no respeito mútuo e nos princípios plasmados na Carta das Nações Unidas, como define a Constituição Federal.
Na Questão Palestina, o Brasil sempre primou pela solução negociada entre palestinos e israelenses, não abrindo mão, porém, da defesa do direito do povo palestino à autodeterminação, a ser consolidado em um Estado da Palestina independente e soberano, nas fronteiras anteriores à ocupação militar israelense dos seus territórios em junho de 1967, com Jerusalém Leste sua capital e a implementação do direito dos refugiados palestinos a retornar. Por este motivo é que o Brasil reconhece o Estado da Palestina desde 2010.
As autoridades e a sociedade civil palestinas empenham-se numa resistência valente também na frente jurídica, reivindicando a responsabilização da potência ocupante, Israel, pela violação sistemática dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Por isso, o Estado da Palestina aderiu ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2015 e pediu exame preliminar das denúncias de tais crimes, só concluído em dezembro de 2019 devido às pressões políticas sobre a Corte. Na conclusão do exame, a promotora Fatou Bensouda indica que o caso tem mérito e deve ser investigado, mas a abertura da investigação ficou condicionada pela pressão de aliados de Israel, embora relatórios de comissões de inquérito da ONU também tenham reconhecido os crimes do regime israelense.
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O regime comete crimes de guerra e crimes contra a humanidade descritos nas Convenções de Genebra de 1949 e no Estatuto de Roma especialmente através das devastadoras ofensivas israelenses contra a Faixa de Gaza, que reiteradamente destroem infraestrutura civil e causam vítimas majoritariamente civis. Mas também o faz construindo colônias onde já residem cerca de 600 mil israelenses em território palestino ocupado, impondo leis discriminatórias e arbitrárias para limitar a movimentação da população, demolindo lares e destruindo plantações, desapropriando terras e separando famílias e vilas com um muro de 800 quilômetros de extensão, reprimindo protestos com brutalidade frequentemente fatal e praticando o encarceramento massivo, inclusive de crianças, entre outras práticas.
Imagem relacionadaFoi contra a investigação dessas práticas que o Brasil votou, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao rejeitar a proposta de resolução apresentada com base no direito internacional humanitário, para a responsabilização do regime israelense.
Encorajado pela impunidade de que goza, especialmente sob o manto protetor e patrocinador do imperialismo estadunidense, o governo israelense não só mantém e aprofunda tais políticas criminosas como também recentemente anunciou que apresentará um plano para a anexação de grandes partes do território palestino ocupado por colônias ilegítimas, o que é uma afronta a toda a comunidade internacional. Por isso é que a urgência de se encerrar este ciclo que sustenta a ocupação e colonização da Palestina por Israel requer o contundente rechaço a qualquer tentativa de barrar a responsabilização do regime israelense.
Bolsonaro não representa o povo e as forças democráticas e amantes da paz no Brasil ao se alinhar de forma servil e fanática aos interesses dos Estados Unidos e de Israel. Com a posição adotada no Conselho de Direitos Humanos, mancha mais uma vez a longa história de amizade e fraternidade entre o povo brasileiro, o povo palestino e os povos árabes.
O povo palestino luta por sua libertação há mais de sete décadas. A impunidade do regime israelense pelos crimes que comete contra o povo palestino desde a sua fundação garante que Israel siga ocupando e colonizando a Palestina, buscando enterrar de vez a possibilidade de consolidação do Estado da Palestina livre e soberano. Por isso, rechaçamos a posição do governo brasileiro e reforçamos nossa solidariedade inarredável com o povo palestino em sua justa luta!
Pelo fim da ocupação e a colonização da Palestina por Israel!
Viva a Palestina Livre!
