Por Lucas Neiva.
A tentativa de votação por parte da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a anistia aos presos de 8 de janeiro foi frustrada pela sucessiva apresentação de requerimentos de obstrução por parte do governo. O prolongamento da discussão durou até o início da ordem do dia no Plenário, forçando o colegiado a adiar o debate.
O texto foi apresentado na legislatura anterior pelo ex-deputado Major Vitor Hugo, e perdoa a pena dos participantes de todas as manifestações públicas desde o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os bloqueios rodoviários, acampamentos montados em frente aos quartéis exigindo um golpe militar e a depredação da sede da Polícia Federal em dezembro daquele ano.
Com isso, a discussão foi adiada para a reunião de hoje, quarta-feira (11), quando a oposição pretende apresentar um requerimento extra-pauta para incluir novamente o projeto.
Discussão
O PL da anistia aos presos de 8 de janeiro era o único item da pauta, mas o governo logo apresentou um requerimento de inclusão de item extrapauta para vota um projeto de lei de 2018 que agrava a pena para a extração de recursos naturais em áreas públicas sem a permissão governamental. O vice-líder do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP), se pronunciou de forma contrária, afirmando que o requerimento seria uma medida protelatória para evitar a discussão do PL da anistia. O pedido recebeu orientação contrária de todas as bancadas, e de obstrução pelo PT e PSol.
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