Por Alexandre Padilha.
É estarrecedor acompanhar as denúncias feitas em praticamente todas as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da pandemia, instaurada há cinco meses no Senado Federal. Acredito que todo brasileiro fica extremamente assustado e enojado a cada depoimento, ainda mais após as declarações da advogada dos médicos que denunciaram as práticas genocidas da Prevent Senior.
Faço parte da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e em abril de 2020 denunciei o estudo realizado pela Prevent Senior para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. Esse experimento não tinha sequer registro de autorização na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu a suspensão do ensaio à época.
Na denúncia, solicitei à Conep pedido de informações sobre quais eram as medidas tomadas com relação a esse estudo, quais medidas legais seriam tomadas em relação ao desrespeito das normas de pesquisa pela operadora de saúde, se os óbitos relacionados a este estudo tiveram a investigação adequada, se existia manifestação pública em relação a este estudo – que era propagado por autoridades como solução para pandemia –, entre outros.
Também questionei o Ministério da Saúde sobre quem era o autor do estudo, se ele havia sido debatido dentro do Ministério da Saúde por especialistas e na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), quais eram as orientações do protocolo, porque o protocolo divulgado não tratava dos mecanismos de vigilância para eventos adversos, entre outros.
De lá para cá, infelizmente, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina, não fizeram a apuração devida do que estava acontecendo.
Precisou ser criada a CPI da pandemia – que chamo de CPI do genocídio – para que os médicos contratados pela operadora de saúde se dispusessem e se sentissem seguros em denunciar o assédio e a pressão que vinham sofrendo ao ter que defender e prescrever um tratamento sem comprovação científica.
As acusações ainda citam a troca de registros de prontuário e diagnósticos, a nítida estratégia de retirar do isolamento de 14 dias pacientes com Covid-19 para que os hospitais fossem ocupados mais rapidamente para redução dos custos do plano, a obrigação da prescrição e entrega do “kit-Covid” caso contrário seriam demitidos. Regras que coagiram os profissionais e colocaram pacientes em risco. Um escândalo de omissão e crime que, de acordo com o andar da carruagem da CPI, foram orientados em conluio com o governo Bolsonaro.
Esse, sem sombra de dúvidas, é o maior escândalo ético e médico da história da medicina brasileira, que ficará marcado como um dos maiores depois da 2ª Guerra Mundial. Pela indicação dos depoimentos da CPI, vidas podem ter sido usadas para dar credibilidade às fake news e aumentar o uso da cloroquina.
Esse vexame precisa de ações imediatas, tais como: apuração da Conep das práticas de ética de pesquisa do comitê local do hospital que assistiu esse estudo acontecer e não o impediu, da ANS que tem obrigação como agência reguladora de abrir procedimento de apuração sobre as práticas da Prevent Senior, instalação de uma intervenção técnica com comissão gestora que passe a conduzir as ações e atividades do plano e, ao longo da confirmação das denúncias, suspender o direito da operadora de ser um plano de saúde. Mantendo, nessa transição, o direito de atendimento aos usuários.
Os conselhos profissionais de medicina – regionais e federais – têm o dever de fazer vistorias nos hospitais para checagem de mudanças de diagnóstico e prontuários e abertura de processo ético profissional em relação aos profissionais que lideraram o estudo.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a pedido do deputado Paulo Fiorilo, abriu uma CPI específica para apurar e investigar as questões da Prevent Senior. Ótima iniciativa para buscar informações com instrumentos que só uma CPI tem.
Como, por exemplo: Se a operadora omitiu os dados das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de SP, se apurou as denúncias de assédio aos profissionais de saúde, de quem a Prevent Senior comprava a cloroquina que era administrada aos pacientes e que empresas vendiam, se essas empresas tinham relação com a propaganda de Bolsonaro e se houve pagamento de seminários e atividades de divulgação do tratamento pelo gabinete paralelo.
Precisamos de ações imediatas para evitar que mais vidas sejam perdidas em decorrência da condução omissa e negacionista do governo Bolsonaro.
