Por Catiana de Medeiros.
A Vara Criminal da Comarca de São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha, incluiu no último dia 28 o nome de Alexandre Curto dos Santos ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O policial militar, que há mais de 9 anos assassinou com um tiro pelas costas o Sem Terra Elton Brum da Silva, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata. O júri popular que determinou a sentença ocorreu em 21 de setembro de 2017.
Conforme Leandro Scalabrin, advogado da família de Elton que atua no caso, Santos pode ser preso a qualquer momento, por qualquer autoridade policial que o encontrar e consultar o BNMP. “A família da vítima espera agora que a polícia faça a sua parte”, comenta.
A Justiça de São Gabriel incluiu o nome de Santos ao BNMP cinco dias após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negar, por unanimidade, apelação do réu que pedia anulidade da sentença estabelecida em júri popular. Na ocasião, além de decretarem a prisão imediata de Santos, que estava solto desde março de 2018 após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores decidiram enviar ao Procurador-Geral de Justiça uma cópia do relatório apresentado pelo advogado da família da vítima, em que haveria indícios de violação de direitos humanos durante a ação da Brigada Militar.
O assassinato
O crime contra Elton Brum da Silva aconteceu em 21 de agosto de 2009, durante arbitrária reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel. Cerca de 500 famílias que lutavam por Reforma Agrária estavam no local. Alexandre Curto dos Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Durante o processo, ele assumiu ser o autor do disparo.
