Por Carolina Gonçalves.
As autoridades brasileiras terão de “desembrulhar um pacote” em relação à frequência do deputado federal Natan Donadon ao Parlamento, após a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do parlamentar, em votação realizada na noite da quarta-feira 28. A avaliação, feita durante sabatina no Senado, é de Rodrigo Janot, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para comandar a Procuradoria Geral da República.
“Vamos ter que compatibilizar [o mandato do] o parlamentar e a restrição da liberdade dele”, avaliou Janot. Segundo o subprocurador-geral, o episódio envolvendo o deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, envolve diversas questões que terão que ser resolvidas pelas instituições brasileiras.
Pouco depois, por 22 votos a favor e 2 votos contrários, Janot foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que a aprovação no plenário do Senado ocorra apenas na próxima semana, com quórum garantido.
Durante a sabatina, Janot lembrou que o STF decidiu que a perda de mandato, no caso de parlamentares condenados pela Justiça, deve ser decidida pelos deputados e senadores. A condenação penal de Donadon ocorreu pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa.
Janot também falou aos senadores sobre os processos conduzidos pelo Ministério Público e disse que procuradores e promotores precisam trabalhar com responsabilidade e discrição. “Ao longo de 29 anos de carreira, duvido que alguém vá encontrar algum comunicado meu à imprensa. Promotor e procurador não vai dizer à imprensa o que vai fazer. Você não apregoa alguma atuação sua, age sem estrelato”, defendeu.
O jurista voltou a defender a transparência e criticou os integrantes do órgão que vazam informações sobre processos que exigem sigilo, definindo esses integrantes como “fábricas de boatos” e lamentando a falta de profissionalismo de alguns integrantes da carreira.
Janot também pediu que os parlamentares se dediquem a construir uma legislação que defina claramente as condições e responsabilidades sobre as investigações conduzidas por várias instituições do país. “A regulamentação desse regramento pode se dar por projeto de lei que tem a vantagem de dar recado com segurança jurídica. O projeto de lei seria o ideal para garantir segurança jurídica para quem investiga e para quem é investigado”, avaliou.
Roger Molina. Janot comentou também a situação do senador boliviano Roger Pinto Molina, condenado por corrupção em seu país e fugiu para o Brasil sem a anuência do Itamaraty. O caso, segundo o procurador, pode ser julgado pela Justiça brasileira se os processos contra o parlamentar na Bolívia tratarem de crimes de corrupção. O jurista disse que essa é uma avaliação “em tese”, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais que preveem a punição de crimes de corrupção.
“Eventualmente, ele [Molina] pode ser levado às barras da Justiça brasileira”, disse, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia sua indicação para o cargo de procurador-geral da República.
Janot acrescentou que não vê a possibilidade de extradição do político boliviano, neste momento, apesar de destacar que o asilo concedido a Molina não é permanente. Segundo o jurista, pelas regras internacionais, o Brasil não deveria “devolver” o senador ao país de origem “enquanto a pessoa estiver no status em que se encontra”.
Fonte: Carta Capital.
Foto: Agência Brasil
