Por Julia Saggioratto, para Desacato.info.
Após vários dias de mobilização da comunidade da Lagoa da Conceição, de Florianópolis/SC, com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), para reivindicar a reparação justa aos atingidos pelo rompimento de uma barragem de infiltração da CASAN, esta semana iniciou com ato na manhã de segunda-feira, 1º/02, no local do rompimento, com um abraço à lagoa. Já nesta terça-feira, 2/02, de acordo com informações publicadas pelo MAB, a CASAN descumpriu com acordo realizado junto à Comissão de Atingidos da Barragem de Infiltração. Na sexta-feira, 29, a presidente da CASAN, Roberta Maas, esteve reunida com os atingidos e afirmou que daria retorno até o dia de ontem, 1º/02, o que ainda não aconteceu. Para esta terça-feira uma reunião foi marcada para tratar sobre os critérios de reparação, no entanto a CASAN não compareceu, descumprindo com o compromisso.
A publicação do MAB destaca: “Atingidos e parlamentares têm exaustivamente entrado em contato com a empresa que negligencia a participação popular e organização dos atingidos no processo de reparação. (…) além de não apresentar resposta sobre as pautas no prazo combinado, a Casan não compareceu na reunião agendada para às 14h do dia de hoje, 02 de fevereiro. A comissão de atingidos da Servidão Manoel Luiz Duarte quer manifestar seu total repúdio da postura por parte da diretoria e da presidência da Casan em não ouvir as famílias atingidas, e solicita resposta da empresa com urgência, até o dia de amanhã (3), quarta feira”.
Comunidade da Lagoa da Conceição foi surpreendida no início da manhã do dia 25/01 com o rompimento da barragem
Na segunda-feira, 25 de janeiro, ao completar dois anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG, crime que permanece sem reparação, em Florianópolis/SC, na comunidade da Lagoa da Conceição, “uma represa de infiltração destinada à contenção de efluentes do tratamento de esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) extravasou e alagou aproximadamente 40 casas, de forma repentina”, segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens de SC. Felizmente não houveram vítimas fatais, no entanto, inúmeras famílias correram risco de vida e perderam suas casas, veículos e meios de sustento. Segundo Raquel Rohden, militante do MAB, que está acompanhando a situação, as preocupações trazidas pelos moradores foram, principalmente, da necessidade de um auxílio emergencial para as famílias devido às perdas financeiras, “toda essa precarização do trabalho traz ainda mais impacto já que muitas pessoas trabalham como motoboys, Uber, perderam seus meios de trabalho, seus restaurantes, comércios fechados”. Raquel destaca que a solidariedade da comunidade entre os vizinhos salvou muitas vidas: “foi no início da manhã, muitos estavam ainda dormindo, foi uma situação chocante, (…) algumas pessoas se salvaram ficando em cima de árvores ou em barcos”.
Ela ainda comenta que uma das grandes preocupações de uma das moradoras seria do rompimento de uma segunda lagoa que fica próxima e que é maior do que a que extravasou: “o volume de chuvas da lagoa maior deve ter contribuído com o rompimento da lagoa menor, então existe essa preocupação de que, com mais chuvas, possa vir a romper essa segunda lagoa”. Segundo Raquel o rompimento da lagoa maior provavelmente faria um trajeto semelhante e afetaria a mesma região novamente.
A UFSC lançou uma nota técnica sobre as características dos efluentes que, de acordo com a Casan, são de esgoto tratado. Os moradores/as relataram cheiro forte. De acordo com a nota o esgoto tratado reservado na lagoa da CASAN se enquadra nas seguintes características: “efluentes derivados do tratamento do esgoto doméstico apresentam elevada concentração nutrientes inorgânicos dissolvidos (especialmente compostos nitrogenados e fósforo), bem como residuais de matéria orgânica, além de outros componentes potencialmente nocivos não decompostos pelo processo de tratamento (metais pesados, fármacos, compostos orgânicos recalcitrantes, microplásticos e patógenos etc.)”. A nota ainda menciona que “a retenção de esgotos tratados em lagoas de maturação, decantação, evaporação ou infiltração é uma prática tecnicamente correta, desejável e preferível ao lançamento direto e contínuo dos efluentes em corpos de água naturais. Porém, é fundamental o monitoramento e a publicidade da qualidade dessas águas, de sua possível infiltração e contaminação de águas superficiais ou subsuperficiais, além da estabilidade de taludes e barragens associadas, para evitar efeitos indesejáveis e imprevistos”.
Além disso a nota destaca que apesar de a eficiência do tratamento dos efluentes dado pela CASAN seja alta o grande volume de esgoto tratado “ao ser despejado pontualmente e bruscamente, representa uma entrada altamente impactante de compostos químicos e componentes biológicos estranhos à Lagoa da Conceição”. Leia a nota completa.
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) também divulgou laudo realizado a partir de coletas na tarde de segunda-feira, 25 de janeiro. Em seu site o IMA destaca que “segundo um dos resultados, no momento da amostragem o efluente tratado que escorria em direção à Lagoa apresentava elevado índice de coliformes totais (superior a 24.196 NMP/100mL), e de 1.850 NMP/100ml para Escherichia coli (E.c.), parâmetro para determinação da balneabilidade, sendo que para ir diretamente para impropriedade são necessários 2.000 NMP/100mL”. Além disso o Instituto realizou pesquisa de balneabilidade no local e “identificou que dos nove pontos analisados na Lagoa da Conceição, cinco estão impróprios para banho humano, especialmente os que estão mais próximos ao local onde houve o extravasamento”.
A comunidade se organiza por reparação
Em entrevista Amanda Zuffo Nicoleit, integrante da comissão de atingidos pelo rompimento da barragem, comenta que as pessoas que foram atingidas ficaram completamente submersas na água que atingiu de dois a três metros de altura, colocando a vida de muitas pessoas em risco. “Se abrigaram em árvores ou no telhado de suas casas, algumas pessoas perderam absolutamente tudo, as casas vieram ao chão”. Segundo ela, a comunidade fez o processo de limpeza do local e de acolhimento das pessoas atingidas. Uma primeira reunião, solicitada pelo grupo de moradores, foi realizada com a equipe da CASAN no dia 28/02. O grupo também solicitou a presença da prefeitura que não se fez presente. Os/as moradores/as apresentaram suas pautas iniciais emergenciais para que as famílias possam retornar às suas atividades diárias. “O que foi apresentado pela CASAN foi um edital bastante complicado pois faz com que as famílias fiquem presas ao edital e não consigam ter seus bens, o que aconteceu em relação ao seus dias de trabalho, toda a sua vida, ressarcidos de forma minimamente justa”, comenta. Acesse o edital.
Amanda ainda ressalta que o edital apresentado pela CASAN para as famílias acaba prendendo as pessoas apenas às perdas materiais, com prazos bastante curtos e cláusulas que exigem que os/as moradores/as guardem as notas fiscais de produtos de limpeza. “As casas estão embaixo de lama, não tem condição nenhuma de guardar nota fiscal de nada pois não tem onde guardar. Nossa orientação é que as pessoas não assinem nada, esse edital pode prender as pessoas numa situação que não tem volta depois”. Ainda segundo Amanda, os/as moradores/as fizeram a leitura do edital junto com a assessoria jurídica do MAB e com advogados populares e elaboraram uma nota com reivindicações para que seja feito algo realmente efetivo. “Eles querem indenizar essas pessoas emergencialmente em até 10 mil reais e que esse valor seja retirado do valor final sem nenhuma renda emergencial para que essas pessoas possam sobreviver”, completa.
Assista à entrevista:
Mariah Wuerges, da coordenação nacional do MAB, acredita que a situação é contraditória pois a empresa que causou o dano está definindo como tem que ser o processo de reparação, “sem nenhum diálogo com os atingidos, de cima para baixo”, ressalta. Ela ainda comenta que o descaso com os atingidos é consequência da ausência de uma lei que os ampare: “o único caso no Direito em que o réu lida com a vítima”. Em nota lançada pelo MAB de SC, em solidariedade às famílias atingidas, o movimento aponta que no Brasil existem mais de um milhão de atingidos por barragens e que cerca de 70% destas pessoas não receberam nenhum tipo de indenização ou compensação. “No Estado de Santa Catarina o cenário se repete, pois são mais de 300 barragens com histórico de violação de direitos. Na prática, o processo de reparação só é conquistado com muita luta e organização das famílias atingidas. Além disso, não existem políticas de segurança efetivas, muito menos planos de contingência que protejam a população no caso de rompimentos como este”.
Ainda na nota o MAB salienta que, diferente da empresa Vale, que foi privatizada nos anos 90, a CASAN é uma empresa pública que deve estar à serviço da qualidade de vida da população e destaca que é importante o “fortalecimento desta empresa, como pública e de qualidade, junto aos trabalhadores, que já fazem enfrentamentos constantes com a diretoria pela melhoria das condições de trabalho e valorização salarial”.
Comissão de atingidos constrói pauta de reivindicações
Durante a tarde de sexta-feira, 29, a comissão de atingidos teve uma reunião com a presidente da CASAN, Roberta Maas, e apresentou uma série de reivindicações que pretende apresentar, também, ao Governador do Estado, Carlos Moisés. A principal reivindicação do grupo é a revogação do edital e de um auxílio emergencial para as famílias. Além disso a nota com as pautas destaca que “é fundamental partir do ponto de que a CASAN não é juíza do processo de reparação como infelizmente o edital busca estabelecer. Manifestamos aqui nosso profundo espanto em ver a CASAN pretendendo ditar os rumos do processo de reparação do dano que ela mesma causou”.
As pautas emergenciais reivindicam alojamento, perícia técnica nas casas atingidas, limpeza das casas e das ruas, profissionais para o amparo psicológico dos/as atingidos/as, reabilitação da qualidade técnica das instalações elétricas danificadas, estudo epidemiológico sobre os casos de feridas e doenças bacteriológicas e custeie todo amparo médico necessário, custeie o trabalho de um vigilante em período integral para fazer a segurança da rua, haja vista que diversas casas tiveram suas portas, muros e estruturas destruídos, realize o cadastro emergencial de todas pessoas atingidas pelo rompimento da Lagoa e realize o pagamento de verba de manutenção emergencial para todas famílias residentes na Servidão Manoel Luiz Duarte nas seguintes condições: um salário mínimo por adulto, meio por adolescente e um terço por criança. Que esse pagamento seja realizado imediatamente e não seja descontado da indenização final.
Em relação ao edital lançado pela CASAN, considerado pela comissão como ilegítimo e arbitrário, o grupo reivindica que, além de ser revogado, que outra construção seja feita com a participação dos atingidos no processo de elaboração dos critérios. Além disso, exigem que a CASAN seja responsabilizada por custear uma entidade e/ou equipe técnica de profissionais a serem escolhidos pelos atingidos para elaborar um laudo pericial a partir da visão dos atingidos. A comissão também ressalta a importância de a CASAN reconhecer que os danos causados são materiais, imateriais, morais, culturais, ambientais, não apenas patrimoniais além de que os atingidos possuem direito de não repetição do dano, para que a CASAN possa criar mecanismos eficazes de segurança das estruturas rompidas, bem como plano efetivo de contingenciamento, instalação de sirenes e alarmes de aviso e capacitação da população da rua atingida para terem conhecimento de como agir em caso de enchentes e alagamentos”, dentre outras pautas. Acesse a nota completa aqui.
