Florianópolis, 26 de novembro de 2013.
Aos Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina
Assunto: votação do PL 0315.6/2013.
Prezados (as) Deputados,
Em primeiro lugar, servimo-nos do presente para agradecer aos deputados que se fizeram presentes durante a votação do PL 0315.06/13, que institui o Conselho Estadual de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no expediente legislativo do dia 26/11/2013, agradecendo, sobretudo àqueles que deram seu voto favorável à matéria.
Infelizmente devido à falta de quórum regimental a votação do referido PL foi transferida para a sessão do dia 27/11/2013. Gostaríamos de salientar a importância da presença, e novamente do voto favorável daqueles que estiveram hoje dispostos a aprovar o PL 315. Pedimos ainda que aqueles deputados que por algum motivo se ausentaram da sessão de hoje a comparecerem ao plenário amanhã e deem seu “SIM”.
Reiteramos que a criação de Conselhos de Direitos LGBT é uma pauta histórica do Movimento Social, aprovada como diretriz nas Conferências Públicas Municipais, Estaduais e Nacionais não só LGBT, como também de Direitos Humanos, Cultura, Educação, Saúde, Segurança Pública, Mulheres, Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Juventude, num claro exercício de reconhecer que a orientação sexual e identidade de gênero é uma realidade transversal na sociedade. Por este motivo o PL 315 é a concretização desta demanda e foi construído por uma Comissão Específica Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC estabelecida pela Portaria nº 119/2012 da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda, composta democraticamente por representantes do Governo, da OAB e de entidades da sociedade civil. A instituição do Conselho Estadual de Direitos LGBT em Santa Catarina, portanto, conta com apoio do Governo do Estado, e representa um importante marco para garantia da cidadania desta população. Trata-se de um marco no avanço dos Direitos Humanos estadual.
O Brasil, país responsável por 44% dos crimes contra pessoas LGBT no mundo, apresentou índices altíssimos de violências homofobias no ano de 2012, período no qual foi registrada mais de 9.800 violações contra os Direitos Humanos de aproximadamente 4.500 vítimas LGBT, das quais 338 vieram a óbito. O estado de Santa Catarina não se exime, proporcionalmente, a este quadro e por este motivo solicitamos o apoio dos nobres deputados para esta importante aprovação.
ASSINAM A CARTA:
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Conselho Nacional Contra Discriminação LGBT
Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República
Articulação Brasileira de Lésbica (ABL)
Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT
Instituto ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
Instituto Arco-Íris
Imagine LGBT
Faça – Fundação Açoriana de Combate à Aids
Movimento Catarinense LGBT
Comissão Estadual Pró-Criação do Conselho LGBT-SC
