Estamos em 2017, ano pós-golpe parlamentar/jurídico/midiático ocorrido em 17/04/2016. Desde que tudo começou tínhamos a sensação de que de alguma forma, nós do setor elétrico seríamos duramente afetados. O fantasma da privatização promovido na Eletrosul no período FHC, marcou a vida profissional de muitos trabalhadores que foram demitidos, perseguidos e tiveram suas vidas totalmente desconfiguradas naquele período.
Em poucos, lutamos contra o golpe com unhas e dentes. Mas ele aconteceu, perdemos aquela batalha triste de abril de 2016. Sofremos intensamente quando a presidenta eleita Dilma Vana Rousseff foi afastada por uma corja golpista e corrupta. Os desdobramentos da Lava Jato, operação policial e judicial que acabou com a soberania do nosso país, chegou nos aliados do temer e o golpe foi iniciado. O golpe, teve como um dos pilares a intenção de parte dos parlamentares de se salvarem da cadeia e isso está registrado na história recente e triste do nosso país.
Depois, estes mesmos poucos, lutamos contra a PEC da morte, desmonte das leis trabalhistas, dos correios, da Petrobras, direitos dos quilombolas e contra tantos outros malefícios que este governo sem legitimidade está implantando no nosso país.
Agora, estamos lutando pelo setor elétrico, neste momento em que a onda de choque do golpe atinge nossas empresas como um tsunami atinge o litoral. Gostaria de dialogar de forma franca e aberta informando o que realmente acontece, oferecendo a oportunidade de contraponto ao que a mídia corrompida difunde diariamente contra nós.
O que o setor privado quer implantar no país é um modelo onde o Estado mínimo é a principal característica. O desmonte do setor elétrico é primordial para que consigam eliminar a possibilidade do estado regular, controlar e proteger o setor de energia elétrica, pilar principal da soberania do país.
É mentira que a MP579 editada pela presidenta Dilma acabou com o setor elétrico. A MP579 veio para prorrogar as concessões das empresas do governo que venceriam em 2015, causando uma desoneração forçada de igual ou maior tamanho da que foi feita. Tal prorrogação impediu que o setor sofresse com um desmonte já em 2015.
Naquela ocasião, o governo federal cortou a receita das empresas proporcionando uma redução de tarifa para a população. Tal redução só não foi tão percebida devido à crise hídrica ocorrida em 2014, que forçou o setor a usar o potencial termelétrico que custa bem mais caro.
Hoje, o modelo sancionado pelo presidente Lula em 2004, através da lei 10.848/2004, está baseado em três pilares: modicidade tarifária, universalização e garantia de fornecimento.
A modicidade tarifária é praticada através de vários mecanismos que permitem forçar o custo para baixo, sendo o preço praticado o menor possível. São realizados leilões de usinas e de linhas de transmissão, onde vence quem oferece o menor preço. No período de 2002 a 2014, as empresas do grupo Eletrobrás foram as que mais ofereceram deságio para o setor elétrico, aumentando a eficiência ano após ano através da competência, experiência e vontade que desse certo de todos os empregados das suas subsidiárias.
A universalização é garantida pelos programas sociais do Estado, que através de subsídios, garantem energia para as populações mais distantes dos grandes centros. A agricultura familiar foi amplamente fortalecida e beneficiada neste período com programas como Luz Para Todos que erradicou em Santa Catarina a falta de acesso das pessoas a energia elétrica. As concessionárias também recebem subsídio, sendo a energia garantida a todas as pessoas de baixa renda.
A garantia de fornecimento é realizada por programas de investimento como PAC, financiamentos do BNDES e de um planejamento que permite que o setor ande na frente da demanda necessária para o crescimento e consequente desenvolvimento do nosso querido Brasil.
O governo golpista quer através de duas consultas públicas MME 5/2017 e MME 33/2017 legitimar de forma rápida e rasteira a total alteração neste modelo de eficiência e sucesso no Brasil. Cabe ressaltar que as consultas públicas não terão o caráter a que se destinam, sendo consideradas somente como cumpridoras formais. A pretensão do governo é editar uma medida provisória alterando todo o modelo, que carecia de ajustes, mas não de uma transformação tão profunda e desastrosa.
A alteração proposta acaba com a modicidade tarifária, colocando no lugar a liberdade de mercado e comercialização. Esta medida irresponsável vai afetar todos os brasileiros e brasileiras que dependem da energia elétrica. A energia com o preço liberado e controlado tão somente pelo mercado, pode subir a exemplo da Argentina onde passou a custar 700% mais. Com o aumento do preço da energia, poderemos ter racionamento em escolas, hospitais, universidades, aumento dos preços de tarifas de todos os demais serviços que dependem da energia elétrica para se viabilizarem. Só para se ter uma ideia, a energia será comercializada em uma “bolsa de energia” e o preço será definido hora a hora ao longo do dia. Exemplo mais parecido com isso é o da Colômbia, onde o preço é por dia, ou seja, cada dia da semana o preço tem um valor diferente do outro. Será um desastre. Imagine-se tomando banho de madrugada porque a energia no horário chamado de ponta 18h às 22h tenderá a custar mais por causa da elevada demanda neste período do dia.
A universalização é atacada quando o governo através desta MP inconsequente, acaba com o os subsídios, sejam eles da natureza que for. As concessionárias e cooperativas, que atendem a população mais carente e as famílias que vivem longe dos grandes centros urbanos serão afetadas, uma vez que a viabilidade da sua sobrevivência depende destes incentivos.
Com o preço liberado, a bolsa de energia implantada, a energia sendo precificada por hora e as empresas sendo vendidas para o mercado, terá sido implantado o caos energético neste importante recurso tecnológico e estratégico para o país.
Outra medida catastrófica é a liberação de toda pesquisa desenvolvida no CEPEL até então para o setor privado. O conhecimento gerado pelos profissionais ao longo de anos de pesquisa será liberado sem qualquer custo ao setor privado, sendo considerado um saque à nação e ao povo brasileiro. Bem sabemos o valor incalculável do conhecimento. Esta entrega significa mais que isso, significa mais um ataque ao patrimônio nacional.
A privatização da Eletrobras, anunciada pelo ministro de minas e energia do governo golpista dia 21/08 terá como efeito imediato o aumento da energia para a população. Cerca de 20% a 30% da energia custa R$11,00 para ser gerada nas empresas estatais, dependendo da hidrologia do país. Cerca de 20% da energia custa em torno de R$40,00 pelo MW gerado nas empresas estatais. Com a venda para o mercado esta energia passa a custar R$200,00 pelo menos. É só verificar o preço no mercado livre de energia.
Precisamos mobilizar nossa população para defender a soberania, o preço, o patrimônio do povo e os empregados que garantem o funcionamento deste importante serviço para a população brasileira.
Nenhuma alteração deve ser realizada de forma tão profunda e por mais acertada que fosse (que não é), poderia causar danos irreparáveis no setor elétrico.
#NenhumaEmpresaAMenos
Tiago Bitencourt Vergara
Florianópolis, 23 de agosto de 2017.
