O Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas, da cidade de Florianópolis, vem por meio desta carta manifestar o seu repúdio aos acontecimentos que envolvem a realização da 3ª Maratona Cultural de Florianópolis, neste ano de 2013.
O Fórum, que é uma instância de discussão sobre políticas públicas culturais que envolvem as áreas do Teatro, Circo e Contadores de Histórias, repudia o episódio de censura que culminou com a retirada do espetáculo Kassandra da programação do referido evento por ter como espaço de apresentação o Bokarra Club. Segundo o jornalista Rafael Martini (da Coluna “Visor”/Diário Catarinense) a decisão teria vindo do governador, Sr. Raimundo Colombo, que determinou que o espaço de apresentação fosse retirado da programação por se tratar de casa de diversão adulta. Esse fato demonstra uma séria intervenção do poder público no que concerne à liberdade de expressão artística dos grupos e artistas teatrais da cidade e sinaliza que critérios questionáveis de moralidade foram norteadores dessa decisão, que culminou em um claro ato de censura por parte do Governo do Estado.
Outro motivo de crítica deste Fórum ao evento 3ª Maratona Cultural de Florianópolis, produzido pela Harmônica Arte e Entretenimento, são as modalidades de financiamento recebido pelos produtores para a realização do mesmo. No ano de 2012 este Fórum já havia entrado em contato com a Harmônica e seus representantes para uma conversa sobre as modalidades de financiamento público cultural que possibilitaram a realização das duas maratonas anteriores, deixando claro o seu repúdio ao recebimento de verba direta do Governo do Estado de Santa Catarina que foi efetivado mediante fortes indícios de ilegalidade, como por exemplo, a não submissão do projeto à avaliação do Conselho Estadual de Cultura, literalmente passando por cima de diversos projetos de todo o Estado que estavam normalmente tramitando naquela instância, além de indícios de apadrinhamento político.
Este Fórum compreende que as práticas ilegais e antiéticas que o Governo do Estado de Santa Catarina propaga em sua gestão cultural devem ser combatidas por artistas e produtores do Estado interessados em estabelecer uma Política de Estado para a gestão ética e igualitária dos recursos da cultura. Entendemos que o projeto Maratona Cultural, em dois anos, recebeu no mínimo dois milhões de reais de dinheiro público, vindo dos contribuintes de todo o Estado de Santa Catarina, enquanto projetos como o Prêmio Cruz e Souza, o Salão Victor Meirelles, o Prêmio Cinemateca Catarinense e o Festival Catarinense de Teatro – todos projetos aprovados pelo Funcultural – não foram pagos pelo Governo do Estado no ano de 2012. O que se questiona é o porquê certos projetos tramitam normalmente e são pagos pelo Funcultural, enquanto a grande maioria, de igual importância e que distribuem as ações culturais pelo Estado inteiro, sequer recebem uma justificativa sobre o não recebimento de verba. É importante frisar que o projeto Maratona Cultural não é o único projeto a ter recebido verbas de forma questionável por parte do Estado, não foi o primeiro e tampouco será o último se não for iniciado um movimento sério que apure as irregularidades que envolvem a gestão cultural do Estado de Santa Catarina.
Este Fórum não concorda que um evento artístico tenha de ser refém das deliberações do Governo do Estado, por correr riscos de sua não viabilização. Seja por moralismo ou por qualquer outro motivo, entendemos que não é direito do poder público decidir que tipo de arte pode ou não ser vista, e principalmente que tipo de projetos devem ou não ser pagos. Entendemos isto como um desrespeito aos processos legais instituídos para a seleção de projetos culturais a serem beneficiados com a rescisão de impostos destinada à cultura catarinense. Este Fórum muito além de questionar o posicionamento ético da produtora cultural
Harmônica Arte e Entretenimento, tem como objetivo, com esta carta, que o público da cidade conheça estes fatos e possa se informar sobre a atual situação da gestão cultural catarinense, que interessa a todos os cidadãos por se tratar de quantias significativas de dinheiro público. Todos os cidadãos têm o direito de saber que a quantidade e qualidade dos eventos culturais de livre acesso à população catarinense seria muito superior se não fossem as práticas adotadas pelos políticos que administram o atual Governo do Estado de Santa Catarina.
Atenciosamente,
FÓRUM SETORIAL PERMANENTE DE ARTES CÊNICAS DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis, 20 de março de 2013.
