O Carrefour assinou nessa 6ª feira (11.jun.2021) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no valor de R$ 115 milhões referente à morte de João Alberto, em novembro de 2020. Ele foi espancado até a morte por seguranças em uma unidade do supermercado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Em comunicado (íntegra – 145 KB), o Grupo Carrefour Brasil disse que o valor será usado para ampliar “o fundo criado em novembro de 2020 para promover a inclusão racial e o combate ao racismo”. O TAC tem vigência de 3 anos.
“O valor acordado no TAC será destinado, principalmente, a bolsas de estudo, campanhas educacionais, projetos sociais e qualificação profissional para negros e negras”, declarou a empresa.
O acordo foi firmado com o MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), a DPE-RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul), a DPU (Defensoria Pública da União) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
O MP-RS informou que é o maior TAC assinado “no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil”.
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, disse que foram 6 meses de negociação com movimentos sociais representativos da população negra e com as outras entidades que assinam o TAC.
“Estamos transformando um fato triste, a perda da vida do João Alberto, em algo construtivo, na intenção de que isso não se repita”, declarou.
Segundo o Carrefour, “o Termo extingue os processos coletivos em andamento relacionados ao caso e se soma aos vários acordos já assinados com os membros da família do Sr. João Alberto Silveira Freitas, demonstrando a diligência e proatividade do Grupo Carrefour Brasil após o incidente de Porto Alegre”.
No final de maio, a empresa fechou acordo para pagamento de indenização da viúva da vítima. Na época, o Carrefour afirmou prestou apoio aos familiares de João Alberto pelos últimos 6 meses.
Caso João Alberto
Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour no bairro Passo D’Areia, na zona norte da capital gaúcha.
O espancamento começou depois de desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, segundo a Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar no Rio Grande do Sul.
A vítima teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança.
Após a segurança do supermercado chegar, Freitas foi levado da área de caixas para a entrada da loja e teria, segundo apurou a Polícia Civil, iniciado a briga depois de dar um soco no policial militar. Em seguida, Freitas foi espancado pelos homens.
Em dezembro, o MP-RS apresentou denúncia contra 6 envolvidos no caso, que, segundo os promotores, trata-se de homicídio triplamente qualificado.
