Por Altamiro Borges.
A hidrófoba bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) segue aprontando das suas na presidência da estratégica Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. No momento em que seu “mito” Jair Bolsonaro está prestes a ir para a cadeia, ela faz de tudo para desviar a atenção com suas pautas ultradireitistas. Essa tática diversionista resulta em votações grotescas.
Nesta quarta-feira (11), a CCJ aprovou um projeto de Lei que permite o uso de força própria sem ordem judicial para retirar ocupantes de terras usurpadas por agrotrogloditas. A proposição altera o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal para endurecer a repressão contra os que lutam pela reforma agrária. Na prática, o projeto legaliza a ação criminosa dos jagunços no campo.
Projetos contra a reforma agrária e o MST
Segundo relato do oligárquico jornal Estadão, “o placar terminou com 39 votos favoráveis ante 15 contra. A proposta vai ao plenário da Casa. A iniciativa faz parte do pacote anti-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apoiado por defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC)”.
O jornalão ainda acrescenta que “a CCJ também aprovou mais uma proposta contra o MST, por 38 votos a 13. Trata-se de um projeto de lei que endurece penas para crimes relativos à invasão de terra… As propostas contra o MST movidas na CCJ fazem parte da reação às invasões de terra promovidas durante o ‘Abril Vermelho’. De Toni ameaçou, em março, que o colegiado começaria a ofensiva contra o MST caso houvesse invasão de terras no mês de abril”.
Além da aprovação de projetos contra a reforma agrária, a deputada bolsonarista também pôs em votação nessa quarta-feira um projeto patético que determina a volta do voto impresso no Brasil. Como ironiza o jornalista Marcelo Hailer em postagem na revista Fórum, “dominada pela extrema direita, a CCJ tem se esforçado para devolver o Brasil à Idade Média”.
O retorno do voto impresso e a PEC do Estuprador
O projeto teve 31 votos favoráveis e 20 contrários e agora segue para ser votado no plenário da Câmara Federal e, posteriormente, no Senado. “Entre os partidos, o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV votaram contra. PL e Republicanos votaram a favor”. Como lembra a matéria, recentemente a comissão também aprovou a famigerada ‘PEC do estuprador’, que acaba com o aborto legal no Brasil, atualmente permitido em casos de estupro, fetos anencéfalos e risco de vida para a mãe. Como se vê, a CCJ, dominada por bolsonaristas, se esforça para devolver o Brasil à Idade Média”.
A chamada PEC Antiaborto – batizada corretamente de PEC do Estuprador – foi aprovada no final de novembro. Conforme registro do site Metrópoles na ocasião, ela foi “desenterrada na CCJ” por Caroline de Toni. “A PEC tinha sido protocolada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha para mudar o artigo 5º da Constituição e incluir a proteção da vida ‘desde a concepção’. Com ela, o aborto fica inviabilizado até mesmo nos casos previstos em lei, como risco de vida para a mãe, estupro e encefalia, independente do período da gestação”. Um baita retrocesso civilizatório!
