A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia determinou uma investigação, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a colaboração da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O órgão federal produziu relatórios para orientar a defesa do filho do presidente na investigação das “rachadinhas”.
Na avaliação a ministra do STF, os fatos “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”. A decisão foi tomada após o pedido da Rede Sustentabilidade.
Em ofício, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador, mas assumiu encontros com os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Reportagem publicada pela Revista Época mostra dois relatórios da Abin e tiveram sua autenticidade confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro. Os documentos trazem um detalhamento realizado pelo órgão, que aponta uma suposta “organização criminosa” atuando na Receita Federal. Os advogados do filho do presidente dizem que esse grupo teria feito um “escrutínio ilegal” em seus dados para basear o relatório que sustenta o inquérito das rachadinhas.
Segundo a reportagem, a Abin deixa explícito seus objetivos com os relatórios, em um dos documentos. Em um campo intitulado “Finalidade”, relata: “Defender FB (sigla para o nome do senador) no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
Em sua edição desta sexta (18), a Época mostra que uma das advogadas do filho de Jair Bolsonaro, Luciana Pires, confirma que recebeu os relatórios da Abin, mas que preferiu não seguir as recomendações sugeridas. A ideia era obter informações que embasassem um pedido de anulação do inquério contra Flávio Bolsonaro. “Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele [Alexandre Ramagem] está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle”, disse Luciana.
“Nenhuma orientação do Ramagem o Flávio seguiu ou me pediu para seguir. Eu não tenho contato nenhum com o Ramagem. Ele ia ajudar em quê? Ele não tem a menor ideia do que está acontecendo lá dentro (da Receita), eu tenho mais informação do que ele. Ele sugeriu esse monte de ação que ninguém seguiu nada”, completou. Ela disse ainda à Época não tem conhecimento se outros documentos foram produzidos.
Na última terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os relatórios. Entretanto, Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.
