O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, João Cobalchini (União Brasil), designou a vereadora Carla Ayres (PT) para assumir a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Florianópolis. A parlamentar assume com a missão de fiscalizar a execução das políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres e acompanhar as situações de violência no município, que registrou 3 casos de feminicídio, 82 casos de estupro e 1.114 casos de lesão corporal de mulheres apenas em 2022, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. A Procuradoria também será composta pelas vereadoras Tânia Ramos, como 1ª Procuradora Adjunta, Priscila Fernandes, como 2ª Procuradora Adjunta e Cíntia Mandata Bem Viver, como 3ª Procuradora Adjunta.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher também se deu após provocação feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, durante a presidência da vereadora Carla Ayres. Dentre as atribuições da recém criado órgão, estão:
1 – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;
2 – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
3 -cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres e;
4 – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como, acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões Permanentes e Especiais da Câmara.
Autora da Lei nº 10715/2020, que cria o Dossiê Mulher Florianopolitana, para reunir dados de violência contra a mulher na cidade, Carla Ayres afirma que a criação da Procuradoria é mais um importante passo no combate às diferentes formas de violência que afetam cotidianamente as mulheres no âmbito municipal. “Dezenas de municípios catarinenses já contavam com a Procuradoria e Florianópolis soma-se a esse movimento que é fundamental para fortalecer o combate às diferentes formas de violência. Estamos conscientes do enorme desafio que teremos pela frente, mas confiantes na força desse instrumento para ampliar a nossa luta em defesa das mulheres”.
A vereadora ainda destaca a gravidade do cenário atual em Florianópolis: “Somente entre 2021 e 2022 o número de casos registrados de lesão corporal dolosa cresceram mais de 11% em nossa cidade, isso sem contar a subnotificação. Somos o município catarinense com o maior número de casos e não podemos aceitar essa situação como algo normal. A partir de agora vamos combater de forma muito incisiva a violência contra a mulher e buscar promover iniciativas de conscientização sobre os canais de denúncia e redes de apoio, bem como, fortalecer a nossa fiscalização pela garantia dos direitos que são assegurados às mulheres”.
Canais de Denúncia de Violência Contra Mulher
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Disque 100 – Direitos Humanos
Disque 190 – Polícia Militar
(48) 3665-6528 – 6ª Delegacia de Polícia de Florianópolis – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI
(48) 3665-8386 – Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina
delegaciavirtual.sc.gov.br – Boletim de Ocorrência Virtual
Com informação da equipe de comunicação da Vereadora Carla Ayres.
