Organizações campesinas da Costa equatoriana estão preparando para os dias 15 e 16 de novembro, em Guayas, o Congresso dos Sem Terra. O encontro vai discutir o direito dos campesinos e campesinas de terem acesso a terra, debater a nova legislação agrária, o direito à alimentação, soberania alimentar, entre outras pautas de interesse dos/as campesinos/as de todo o país.
O Congresso está sendo antecedido por encontros regionais preparatórios. O 3º e último encontro acontecerá dia 13 de outubro, na cidade de Machala e introduzirá os debates sobre políticas de alianças e conjuntura política do país a respeito da reclamação por terras, no marco da campanha eleitoral presidencial de 2013.
São aguardados cerca de dois mil delegados/as da Costa do Equador e também das regiões serrana e amazônica, já que o problema de concentração de terras atinge todo o país. Durante o encontro serão debatidos os diversos conflitos em marcha no Equador. Também buscarão criar uma agenda comum de trabalho e ação em defesa dos/as campesinos/as e em prol de uma reforma agrária integral.
O população campesina equatoriana enfrenta há décadas graves situações relacionadas à posse e acúmulo de terras e à reconcentração de terra e água, problemas que não são resolvidos, entre outras coisas, pela ausência de políticas efetivas voltadas para a população do campo e pela não concretização de programas como o ‘Plano Terras’, que prometeu redistribuir, até o ano de 2013, dois milhões de hectares, mas não ultrapassou 17 mil.
A situação de abandono da Lei de Terras na Assembleia e a não concretização de leis secundárias relacionadas a temas como soberania alimentar são provas de que a falta de vontade política é a principal causadora do quadro de desamparo dos campesinos e campesinas equatorianos. Isto acontece mesmo com o princípio da Soberania Alimentar e o Direito à Alimentação estando garantidos na Constituição de 2008.
Não é de hoje que os campesinos lutam para mudar esta realidade. Na década de 70, a reclamação por terras foi intensa, sobretudo nas províncias de Guayas e Manabí, e também em outras da Costa equatoriana. As consequências foram que os que se dispuseram a lutar foram criminalizados e perseguidos. Hoje, de forma semelhante, os campesinos e campesinas que reivindicam seus direitos são perseguidos e ameaçados pelos proprietários de terra, que se utilizam da justiça e dos meios de comunicação para criminalizar estes ativistas.
No entendimento de Milton Yulán, advogado integrante da organização “União, Terra e Vida” e do coletivo da FIAN Equador, falta vontade oficial para concretizar mudanças essenciais como a construção da soberania alimentar. “Observamos que não existe vontade por parte do atual regime do presidente Rafael Correa de construir leis de terras e águas como base do mandato constitucional da Soberania Alimentar”, assegurou em entrevista à Rádio Mundo Real.
Contexto
A data do Congresso não foi escolhida ao acaso. No dia 15 de novembro de 1922 um massacre perpetrado em Guayaquil completa 90 anos. Neste dia, trabalhadores paralisaram o porto de Guayaquil para reivindicar seus direitos e o desfecho foi o assassinato de centenas deles pelo exército e a polícia. Os corpos dos grevistas foram jogados em um rio. Não há consenso sobre a quantidade de mortos.
Fonte: Adital
