Por Mariana Branco.
Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma reforma tributária com propostas como uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um imposto sobre transações eletrônicas – ambos incidindo sobre o cidadão, seja via repasse aos preços ou diretamente – há alternativas de mudanças no sistema tributário que aliviam a população e elevam a carga para um segmento que tem condições de contribuir para enfrentar a crise, mas paga muito pouco imposto: os super-ricos.
O mesmo grupo de economistas, pesquisadores e entidades que construiu o projeto da Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável – proposta que serviu de base para a apresentação de uma Emenda Substitutiva Global (EMC 178) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma das propostas no Congresso Nacional que trata de reforma tributária – lançou agora um pacote de medidas emergenciais com potencial para aumentar a arrecadação do Estado em R$ 292 bilhões, incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio.
O conjunto de propostas, sob o nome Tributar os super-ricos para reconstruir o país, onera os 0,3% mais ricos e pode ser implementado de maneira simples, sem a necessidade de mudanças na Constituição via emenda, que exigem mais votos para ser aprovadas.
O economista Eduardo Fagnani, coordenador do estudo que resultou na proposta de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, explica que as medidas emergenciais tomaram como referência as ações adotadas em crises de magnitude semelhante à da pandemia – como a Grande Recessão de 1929. “Em situações como essa, os países capitalistas centrais aumentaram a tributação, porque o Estado tem que intervir. Você tem que criar mecanismos financeiros”, diz.
Segundo Fagnani, tanto a proposta do Ministério da Economia quanto as duas propostas de reforma tributária que já tramitam no Congresso – a PEC 45 e a PEC 110 – não tratam do principal problema do sistema tributário brasileiro, que é a alta tributação sobre o consumo em detrimento da tributação sobre a renda e patrimônio.
“As três propostas não mexem no que é fundamental, que é a maior anomalia da tributação brasileira. O equivalente a 50% de tudo que nós arrecadamos vem do consumo e essas propostas vão elevar ainda mais a participação do consumo na arrecadação total. A tributação do consumo é passada para os preços e quem é afetado são os pobres, que consomem tudo que ganham”, afirma.
Medidas
Para aumentar a arrecadação com progressividade (ou seja, quem ganha mais contribui com mais), a campanha traz oito propostas. Uma delas é o tratamento isonômico na tributação das rendas e maior progressividade no IRPF, com mais faixas de contribuição, por exemplo. A estimativa é que somente essas ações podem aumentar a arrecadação anual em R$158 bilhões.
Além disso, afinado ao princípio da capacidade contributiva, as medidas propõem desoneração de mais de R$15 bilhões no IRPF para contribuintes com rendas baixas e intermediárias e também para as empresas do Simples, por meio da isenção do IRPJ e CSLL.
Já a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas – que já tem previsão constitucional – garantiria R$ 40 bilhões anuais a mais. O grupo propõe também a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade e acréscimo de 1% para os demais setores, o que garantiria R$ 40,5 bilhões extras.
Mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) garantiriam R$ 14 bilhões e o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio asseguraria R$5 bilhões.
A única reforma possível
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, foi a primeira parlamentar a assinar a emenda substitutiva baseada na reforma solidária. A EMC 178 teve mais de 200 assinaturas. Para a deputada, uma reforma tributando os super-ricos é a única possível no atual momento de crise.
“Na verdade, não faz sentido nenhum fazer reforma tributária na recessão que não seja tributando os ricos. Os super-ricos continuaram ganhando dinheiro na pandemia, enquanto as pessoas perderam emprego e renda. Não faz sentido uma reforma tributária que tribute o consumo e os assalariados, que é o que o governo quer”, comentou.
Com relação à possibilidade de propostas como a progressividade do imposto de renda, a desoneração de micro e pequenas empresas e o Imposto sobre Grandes Fortunas avançarem no Congresso, a líder da Minoria acredita que este é o momento para discutir esses temas.
“Não é simples, porque a correlação de forças no Congresso nunca foi simples para essas pautas. Mas penso que, com a situação econômica que o país está vivendo, cresce a possibilidade de a gente avançar com propostas de redistribuição, porque não vamos ter base econômica que sustente a tributação sobre o consumo e sobre o assalariado. Toda e qualquer proposta que tribute para cima [ou seja, os mais ricos] é a única possível em um momento como esse”, concluiu.
Confira as propostas da campanha Tributar os super-ricos para reconstruir o país.
