Esta manhã, na Câmara, com prioridade, foi votado o PL (projeto de lei) 4471 que obriga investigação das mortes causadas pelos policiais. A bancada da bala se uniu para derrubar o projeto, mas deputados conseguiram derrubar a barreira e mandar a matéria para votação. No PL derruba, também, uma herança da ditadura, que é o “auto de resistência”.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) este “é um projeto a favor da juventude negra, pobre e periférica que mais morre na mão dos maus policiais. Não é um PL contra a polícia, mas a favor da vida”. Segundo ele, policial que age na lei apoia o projeto. Outro ponto apontado pelo parlamentar é que Bolsonaro é contra o PL 4471.
Paulo Teixeira, que é autor do PL, enfatiza a importância do fim da expressão “auto de resistência” nos boletins policiais e, com isso, obrigar que todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares, sejam investigadas.
Hoje, assim como na época da ditadura, é permitido aos policiais que não registrem detalhes de homicídios causados por eles, ficando assim sem investigação. Esta é, segundo institutos e entidades, uma das causas para aumento da letalidade policial e das taxas de violência contra jovens e negros nas periferias das grandes cidades. Esses agentes mataram 459 pessoas no primeiro semestre de 2017. Isso nos dá uma medida de 2,5 mortes por dia no Estado de São Paulo. E, para ilustrar esta situação, 72% das vítimas da polícia eram pretas ou pardas, conforme levantamento feito com base em boletins de ocorrência.
Teixeira defende a aprovação do PL 4471/12 como forma de reduzir a letalidade policial e dar visibilidade aos grupos de extermínio que agem nas periferias, sem que o Estado sequer se preocupe. “Não se trata de punir ou desqualificar os policiais”, disse ele, “pelo contrário. Queremos separar o joio do trigo. O mau policial tem que ser investigado e punido, assim como quem age fora da lei. O poder público não pode ser conivente com práticas de execução, como as que vemos diariamente”, afirmou ele.
Entre 2005 e 2015 morreram mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Ipea em junho. Isso significa que um jovem foi morto a cada 21 minutos e, destes, 92% são homens, negros e com baixa escolaridade. Parte foi vítima da própria polícia militar. Em 2015, o número de mortes decorrentes de intervenção policial – os tais autos de resistência – ultrapassou o de latrocínio (roubo seguido de morte) – 3.320 contra 2.314 casos registrados.
O primeiro semestre deste ano foi mais violento que mesmo período do ano passado. Em 2017, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo registrou 459 casos de pessoas mortas em conflitos com a polícia militar, sem contar com homicídio doloso e culposo. Em 2016, foram 403 casos. Isso representa um aumento de 13,8% e é o maior número dos últimos 14 anos.
No Rio de Janeiro o primeiro bimestre de 2017 apresentou um aumento de 26,7% no indicador de Letalidade Violenta, que reúne dados das ocorrências de homicídios, latrocínios, autos de resistência e lesões corporais seguidas de morte. Os autos de resistência subiram 78,4%, saindo de 102 mortes em 2016, para 182 mortes agora.
Fonte: Jornal GGN.
