Por Ivan Longo.
Bolsonaristas, articulados com com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocaram em votação no plenário da Casa um pedido de urgência para Projeto de Lei (PL) 1595/19, conhecido como “PL antiterrorismo” ou “PL de ações contraterroristas”. Isto é, a ala governista tenta votar a polêmica proposta, que deve criminalizar os movimentos sociais e atos da oposição, à toque de caixa, sem qualquer discussão mais aprofundada.
De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-ES), a proposta foi aprovada em comissão especial em setembro e, segundo especialistas, tem por real objetivo criminalizar movimentos sociais e qualquer oposição ao governo Bolsonaro. No texto, é proposto enquadrar atos que tenham “a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.
Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional Contraterrorista e da Política Nacional Contraterrorista, ambos submetidos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Trata-se, na prática, da criação de uma polícia política e secreta para Bolsonaro.
“A Câmara está discutindo o pedido de urgência na votação do projeto que, na prática, permitirá a Bolsonaro perseguir opositores, criando uma polícia política diretamente ligada ao presidente. É um absurdo. Nós estamos trabalhando para derrotar essa proposta”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder do bloco da Minoria na Casa.
Paulo Teixeira (PT-SP), ao protestar contra a votação da urgência ao projeto, afirmou que a proposta é uma tentativa de bolsonaristas de “fechar o regime” e implantar uma ditadura no Brasil.
Entidades criticam
Além de parlamentares da oposição, entidades estão se mobilizando contra o Projeto de Lei 1595/19.
Segundo 19 entidades que assinam nota técnica contra o PL divulgada na última semana, entre elas a Anistia Internacional e o Conectas, trata-se, na prática, da criação de uma polícia política e secreta para Bolsonaro.
“Equacionando os mais diversos sinais de autoritarismo dado pelo atual governo, bem como a proposta de ampliação do que hoje se entende por terrorismo, estamos diante de um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira. A polícia política subordinada ao Presidente dará a ele o amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, representando uma superestrutura de vigilância e infiltração nas organizações sociais e políticas (artigo 11º). Ademais trata-se de ferramenta de repressão que comprometerá ainda mais a segurança das vozes dissidentes que já vêm sendo perseguidas, inclusive pelo recurso à recém-revogada Lei de Segurança Nacional
(LSN)”, diz um trecho da nota.
As entidades chamam a atenção ainda para o fato de que a tramitação do projeto à toque de caixa vem às vésperas da eleição de 2022, e que isso “impõe uma ameaça concreta à organização política e à reação social da população”.
“A aprovação do PL 1.595/2019 pode fortalecer a criação de ferramentas de perseguição a opositores e à sociedade civil, de forma absolutamente incompatível com o ambiente livre e democrático que se almeja ao desenvolvimento do nosso país”, diz outro trecho da nota.
Para Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), outra entidade que assina a nota técnica, “trata-se de um projeto que autoriza a criminalização de movimentos populares, transformando lideranças sociais em terroristas. É a criação da polícia secreta do Bolsonaro para perseguir opositores”.
Parlamentares criticam
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou à Fórum que é “um escândalo” Arthur Lira (PP-AL) ter pautado o PL, pois, ele, segundo a parlamentar, “mais uma vez coloca a pauta da Câmara a serviço da agenda autoritária do Bolsonaro”.
A parlamentar também afirma que o projeto tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais.
“Esse projeto tem uma lógica que é de criminalizar movimentos sociais como a gente viu durante a Comissão Especial e criar uma polícia secreta com poderes absurdos para perseguir adversários políticos e movimentos sociais”, critica Melchionna.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) declarou à Fórum que a decisão de Lira é “autoritária”.
“É escandalosa e autoritária a decisão de Arthur Lira em incluir na pauta da sessão de hoje a urgência do PL 1595/2019, o chamado PL antiterrorista. Isso é uma tentativa descarada de votar um projeto tão polêmico sem ampla discussão nas comissões da Câmara”, critica Petrone.
Em seguida, Talíria Petrone afirma que a base do governo segue na missão de “dar sustentação à política antidemocrática de Bolsonaro. Na prática, querem dar carta branca para perseguir, na lei, lutadores e lutadoras e criminalizar movimentos sociais. O PSOL continua na luta para barrar mais esse entulho autoritário”.
Por fim, Melchionna afirma que a postura de Lira está em consonância com a agenda do Palácio do Planalto.
“Isso tem a ver com a agenda do Lira, o presidente da Câmara, tem com o Palácio do Planalto e com o pré-candidato Jair Bolsonaro. É um escândalo que isso tenha entrado na pauta e que a gente tem que obstruir de todas as maneiras possíveis para que esse projeto não avance, pois, ele é um atentado às liberdades democráticas”, finaliza a deputada.
Para o deputado João Daniel (PT-SE) trata-se de um projeto para justificar a repressão dos movimentos sociais.
“É um projeto que criminaliza e que quer transformar os movimentos sociais em movimentos terroristas. E quer justificar a criação e a repressão por parte do governo Bolsonaro. Essa base atrasada, conservadora, representante do latifúndio aqui na Câmara tem esse interesse. Nós vamos lutar para impedir”, disse João Daniel.
O parlamentar também chama a atenção para o fato de que o PL também busca legalizar as milícias.
“Eles querem a legalização da pistolagem, querem transformar pistoleiros em vigilantes. Vigiar a propriedade, ‘ah, mas é pra impedir a invasão’, não, eles querem legalizar milícias privadas”, alerta o deputado.
