Com a manutenção do veto na Câmara dos Deputados, assunto será engavetado sem a necessidade de ser analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quarta-feira (18/11) o veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O tema fazia parte do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).
Para que a decisão da presidenta fosse derrubada, eram necessários os votos de 257 deputados federais. No entanto, houve somente 220 votos pela manutenção do financiamento empresarial. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa forma, não haverá votação no Senado.
O PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PV, PSOL e Rede encaminharam voto contrário ao financiamento empresarial. Eram favoráveis à derrubada do veto, o PSDB, o DEM, Solidariedade e os blocos formados por PMDB e PEN, PR, PSD e Pros e PP, PTB, PSC e PHS.
O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
Imagem Capa: EBC
Fonte: Revista Fórum
