A Câmara deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei do Senado que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelos senadores no último dia 1º. Enquanto isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com a equipe econômica e líderes partidários um pacote de ajuda aos estados durante o período de calamidade pública. Maia estima que o impacto das medidas será de R$ 35 bilhões, mas, segundo o Ministério da Economia, o custo será de R$ 180 bilhões, como mostrou o Congresso em Foco ontem.
O texto enviado pelo Senado estende o auxílio a outras categorias (veja a lista no final desta matéria) e garante o pagamento a homens chefes de família e mães adolescentes, entre outras mudanças. O primeiro projeto sobre o assunto, já convertido em lei, era direcionado a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI), além de beneficiários do Bolsa Família. Se não houver alterações em relação à proposta dos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.
A votação do plano de socorro aos estados estava prevista para ontem (8), mas foi adiada para que houvesse a construção de um acordo. “Como tivemos muito conflito nessa matéria, muitos querendo incluir prefeitos, incluir suspensão de dívida de outros bancos públicos, incluindo o Banco do Brasil, acho que é melhor a gente analisar cada uma dessas emendas propostas”, disse Maia em discurso no plenário ao encerrar a sessão nesta quarta.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nessa quarta-feira um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.
Entre as medidas do novo PL estão a suspensão das dívidas dos estados com a União, uma expansão de 8% no volume de créditos contratados pelos estados com o Tesouro Nacional e uma compensação por parte do governo federal a estados que sofrem com a perda de arrecadação do ICMS. A validade das medidas seria apenas para 2020.
O novo texto ainda causou insatisfação em líderes partidários, como o do Republicanos, Jhonathan de Jesus (RR), e do PP, Arthur Lira (AL), que querem incluir municípios na compensação da perda de receita com o ICMS.
O Plano Mansueto, matéria inicial e que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, é mais duro por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias.
