Em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia de covid-19. Assim, ficam proibidos despejos pelo menos até 31 de dezembro deste ano.
A medida ainda será apreciada pelo Senado, onde a tendência é que seja confirmada. A decisão foi tomada por acordo de lideranças partidárias, que derrubou, no total, sete vetos de Jair Bolsonaro por 435 votos a 6.
A proposta tinha sido aprovada na Câmara e no Senado e tem o objetivo de garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica potencializada pela pandemia. “Grande dia! Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Congresso. Derrubamos o veto de Bolsonaro ao PL 827/2020”, postou o deputado Rui Falcão (PT-SP) no Twitter. “VITÓRIA! Acabamos de derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto que proíbe os despejos durante a pandemia! Esperamos que o Senado faça o mesmo”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Grande dia!
Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Congresso.
Derrubamos o veto de Bolsonaro ao PL 827/2020, que impede despejos na pandemia. O projeto segue para o Senado confirmar a decisão e garantir o direito à moradia de milhões de brasileiros e brasileiras!#DespejoZero— Rui Falcão (@rfalcao13) September 27, 2021
Também no pacote de votações da sessão de hoje do Congresso, os deputados derrubaram o veto de Bolsonaro ao repasse de verbas para financiar a expansão de internet em escolas públicas. Bolsonaro havia vetado o projeto integralmente. A proposta prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União a estados, para garantir acesso à rede por alunos e professores durante a pandemia de covid-19 devido à suspensão das aulas presenciais.
“Paulo Guedes enlouqueceu”
Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, numa perspectiva de dez anos, o governo pretende privatizar as estatais sem limitações. No pacote, estão Petrobras e Banco do Brasil. “Qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila. E isso sendo transformado em dividendos sociais”, calculou o ministro.
Ele indicou ainda que a capitalização da Previdência, derrubada no ano passado no Congresso, continua nos planos. “Se você pergunta: o que você gostaria de fazer nos próximos dez anos? Mudar o regime previdenciário para capitalização. O Brasil vai crescer 5% ao ano, em vez de crescer 2%, 3%”, afirmou. As declarações foram dadas em evento da Câmara de Comércio Internacional-Brasil (ICC-Brazil, na sigla em inglês).
Mas o ministro esqueceu que precisa combinar os planos com toda a sociedade, já que em 2022 haverá eleições e o atual presidente do país está cada vez mais distante de se reeleger. “Guedes enlouqueceu: o pior da história ignorou os 15 milhões de desempregados, o país de volta ao mapa da fome, a hiperinflação e afirmou que a economia do Brasil está bem e crescendo em V. Além de incompetente é mentiroso”, escreveu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) no Twitter.
