A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quinta-feira (25/07) a nova versão do Decreto de Imigração e Segurança, editado pelo ministro do Interior e vice-premiê de extrema-direita, Matteo Salvini, que agora prevê multas de até 1 milhão de euros para comandantes de navios que entrarem no país sem autorização.
A medida recebeu 322 votos a favor e apenas 90 contrários e é uma reação do governo italiano a ações como a da capitã alemã Carola Rackete, que forçou a entrada de um navio com 40 migrantes no porto de Lampedusa no fim de junho para resgatar alguns refugiados que corriam riscos. O decreto segue agora para o Senado, onde a maioria do governo é mais estreita.
O texto atual do Decreto de Imigração e Segurança já prevê multas de 10 mil a 50 mil euros e apreensão de navios que entrarem em águas italianas sem autorização. Uma emenda apresentada pela Liga, partido de Salvini, no entanto, aumenta as sanções para 150 mil a 1 milhão de euros.
O decreto vigente já foi usado nas últimas semanas para multar e apreender os navios de duas ONGs que atracaram no porto de Lampedusa sem permissão, incluindo o da entidade Sea Watch, comandado por Carola Rackete.
Além disso, o novo texto prevê a prisão em flagrante do comandante que cometer “delito de resistência ou violência contra navio de guerra”, mesma tipificação usada contra a capitã alemã. Outra emenda apresentada pela Liga dá ao Ministério do Interior o poder de proibir o “desembarque ou transporte em território nacional de cidadãos estrangeiros em situação irregular”.
