Câmara aprova PL do Veneno por 301 a 150; Matéria segue para o Senado

Projeto de Lei 6299/2002 enfraquece Ministério da Saúde, Anvisa e Ibama e põe na mão do Ministério da Agricultura liberar novos agrotóxicos

Imagem de Sarah Clarry por Pixabay

Por Henrique Rodrigues.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6299/2002, que ficou conhecido como PL do Veneno, que põe nas mãos do Ministério da Agricultura o poder de liberar novos agrotóxicos no país. O projeto, que por 20 anos permaneceu engavetado, enfraquece o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ibama, órgãos científicos que atualmente realizam os testes técnicos para aferir a segurança dessas substâncias perigosas usadas nas lavouras.

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A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda não tem prazo para ser votado. Caso seja aprovado lá, o afrouxamento total no uso agrotóxicos para os alimentos produzidos e consumidos no país irá para sanção presidencial.

Vários países têm adotado posições totalmente inversas dessa, restringindo muito o uso dessas substâncias no meio ambiente, inclusive vetando a importação de gêneros alimentícios cultivados no Brasil por conta dos elevados níveis de agrotóxicos prejudiciais à saúde.

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