Por Luís Gomes.
Após o vereador Airto Ferronato (PSB) anunciar no início da tarde desta quarta-feira (23) que tinha mudado de posição e que havia passado a ser favorável à reforma da Previdência dos servidores municipais de Porto Alegre, a base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB) conseguiu colocar em votação e aprovar em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/20. Foram 24 votos favoráveis, o mínimo necessário para uma alteração na Lei Orgânica municipal, e 11 contrários. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser encaminhada à sanção do prefeito.
A reforma da Previdência eleva a idade de aposentadoria do servidor público que ingressar no funcionalismo municipal de 60 para 65 anos, no caso de homens, e de 55 para 62 anos, para mulheres. Também passa a exigir ao menos 25 anos de contribuição, sendo ao menos 10 no serviço público e 5 no último cargo.
Para os professores, as idades de aposentadoria passam a ser de 60 anos, para homens, e 57 anos, para mulheres.
O projeto estabelece ainda condições para que os servidores em atividade possam se aposentar. Uma das possibilidades é o sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, partindo de uma idade mínima de 56 anos (57 anos em 2022) e 86 pontos, para mulher; e 62 anos e 96 pontos para homens. Para professores, essa regra exigirá idade mínima de 51 anos (52 em 2022) e 81 pontos, para mulher; e 56 anos (57 anos em 2022) e 91 pontos para homens.
O servidor poderá ainda se aposentar ao completar 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), desde que com 30 anos de contribuição, sendo 20 no serviço público e 5 anos no último cargo. Nesse caso, precisará ainda cumprir um pedágio referente aos anos que faltam pra completar o tempo mínimo de contribuição.
A reforma também garante integralidade e paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro, ou seja, o último salário com os mesmos reajustes dos servidores da ativa. A idade mínima, nesse caso, será de 60 anos para homens e 57 para mulheres.
Apenas as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PDT foram contra a aprovação do projeto.
Até a manhã desta quarta, o governo não contabilizava os 24 votos necessários para a aprovação do PELO e trabalhava na possibilidade de um projeto alternativo, que aumentaria alíquota previdenciária dos servidores, elevando o teto de 14% para 22% dos vencimentos. Este projeto, por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (PLC), precisaria de apenas 19 votos para ser aprovado. Com o anúncio de Ferronato, o governo articulou para que a votação ocorresse já nesta quarta.
Melo comemorou o resultado nas redes sociais. “Com muita transparência e diálogo, nossa proposta tem os pilares da justiça previdenciária, porque dará tratamento igual a todos, equilíbrio para a previdência e poderá estancar os gastos do município, permitindo redirecionar recursos para quem mais precisa das políticas públicas”, escreveu o prefeito.
Com muita transparência e diálogo, nossa proposta tem os pilares da justiça previdenciária, porque dará tratamento igual a todos, equilíbrio para a previdência e poderá estancar os gastos do município, permitindo redirecionar recursos para quem mais precisa das políticas públicas
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) June 23, 2021
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