A Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo”, cumpriu o script determinado pelo ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao liderar a aprovação do congelamento dos salários de servidores públicos até 2022.
A medida é revestida de covardia dos parlamentares e de agressão aos servidores, que são elevados à condição de vilões da nação, enquanto o coronavírus segue ceifando vidas e empregos. O congelamento de salários fere a dignidade humana, protegida pela Constituição.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19, exige contrapartidas para o socorro financeiro aos entes federados. A principal delas proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até 2022, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. Alterações aprovadas pelos deputados acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários.
A proibição de reajustes motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou as mudanças, que, segundo ele, desidrataram as contrapartidas ao auxílio a estados e municípios. “Pelo jeito, não estávamos falando sério do congelamento [salarial]”, afirmou. “É um absurdo.”
Conforme o PLP 39/20, ficará proibida ainda qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de caráter continuado não poderão ser criadas, exceto se houver compensação permanente.
Gleisi desanca senadores pelo congelamento nos salários de servidores públicos; assista
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em discurso na Câmara, desceu a borduna nos senadores que aprovaram o congelamento de salário dos servidores públicos.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), aprovado pelo Senado no sábado, prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados. Mas, em contrapartida, exige o congelamento nos salários de servidores públicos até 2022.
“O projeto aprovado está retirando direitos, impedindo contratação e avanço de carreiras”, denunciou. “Nós temos de ajudar estados e municípios, mas preservando os direitos dos servidores”, disse.
“Esse genocida, esse irresponsável de Bolsonaro, não libera recursos para estados e municípios. Não libera recursos para o SUS e leitos de UTI”, discursou Gleisi, que é presidenta nacional do PT, principal partido de oposição ao governo no País.
Apesar do combativo discurso de Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a aprovação da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia do novo coronavírus, como veio do Senado com apenas duas emendas de redação.
O congelamento dos salários dos servidores, segundo Maia, é um gesto para milhões de brasileiros de que todos os poderes estão dando a contribuição no combate à pandemia
Assista ao vídeo com o discurso de Gleisi:
