O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse, em entrevista ao programa Poder em Foco, que o banco ajudará os brasileiros que não têm CPF (cadastro de pessoa física) a receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, também conhecido como coronavoucher.
O banco estatal fará 1 esforço para criar uma conta digital gratuita ao público. Guimarães disse que há discussões com o Banco Central para “agilizar o processo” para o beneficiário obter o CPF e ter acesso ao sistema financeiro.
A Receita Federal é responsável pela emissão de CPF. É possível tirar o documento no site do Fisco. O problema é que pessoas mais humildes podem ter dificuldade para preencher o formulário, além de ser necessário fornecer o número do título de eleitor.
A ideia é encontrar algum sistema que auxilie as pessoas que não têm CPF a superar essas dificuldades para obter o documento.
Criada para minimizar os impactos econômicos da crise da covid-19, a renda básica emergencial é paga a pessoas de baixa renda. O benefício vai durar 3 meses, segundo lei sancionada por Jair Bolsonaro em 1º de abril de 2020.
Guimarães falou extensivamente durante a entrevista sobre como deve funcionar a transferência de renda à população de baixa renda. “A Caixa dará de graça uma conta digital poupança para todas as pessoas que não têm conta hoje no Brasil. Será 1 benefício para todos os brasileiros, todos os milhões que não têm conta nenhuma. Esse será 1 processo que será, de novo, de graça e muito rápido”, declarou o presidente da Caixa.
O programa Poder em Foco é uma parceria entre o Poder360 e o SBT que vai ao ar aos domingos. Assista à entrevista gravada em 3 de abril de 2020 (51min41s):
Guimarães evita dizer a data que o auxílio começará a ser pago. Durante a entrevista, afirmou que o benefício está “muito próximo” de sair do papel. A expectativa é que comece a ser efetuado no dia 13 ou 14 de abril. O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) fala em pagar a partir de 16 de abril.
A Caixa terá 1 aplicativo disponível a partir de 3ª feira (7.abr.2020) para viabilizar as transferências.
A plataforma digital terá toda a base de informação do auxílio. O interessado terá de usar 1 aparelho de celular com sistema operacional Android (num primeiro momento, o app não estará disponível para aparelhos iPhone, da Apple, que usam sistema iOS).
Ao baixar o aplicativo da Caixa, a pessoa preencherá 2 campos: nome e número de CPF, com opção de informar que não tem o cadastro de pessoa física.
Quem não tiver CPF será direcionado para 1 outro serviço para obter o documento.
Os que tiverem 1 número válido de CPF terão seus dados checados automaticamente pelo aplicativo da Caixa, com auxílio direto da Dataprev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência que tem amplo banco de dados sobre quem já recebe benefícios sociais.
Há vários critérios para poder receber. Entre outros, está habilitado quem tenha uma renda familiar mensal total equivalente a 3 salários mínimos, no máximo.
Entre os 14 milhões dos que já têm acesso ao Bolsa Família, poderão receber os R$ 600 aqueles cujo benefício atual seja abaixo desse valor. Por exemplo, alguém que ganhe R$ 200 por mês de Bolsa Família já vai automaticamente receber R$ 600.
Mas, no caso de quem recebe R$ 601 de Bolsa Família, o valor não será alterado.
Os trabalhadores informais que não têm registro em carteira também poderão se candidatar para receber o auxílio emergencial.
O governo tem o que se chama de cadastro único, uma relação de dados de pessoas que recebem algum tipo de dinheiro estatal, como o seguro-desemprego, benefício de prestação continuada e outros.
“Para abertura de conta, nós vamos simplificar ao máximo e temos essa conversa com o Banco Central. Nós precisamos de nome e CPF, porque é uma conta digital simples. Normalmente, precisa muito mais de dados”, afirmou Guimarães.
O presidente da Caixa afirmou que haverá cuidado para evitar fraudes. Disse que é importante que as pessoas tenham o cadastro de pessoa física. “Para quem já tem o CPF, está resolvido. Para quem não tem, há discussão neste momento com o Banco Central, porque temos 1 problema potencial de fraude”, declarou.
“Serão várias fases. Por isso que esse é 1 pagamento de 1 desafio muito grande. Não sei se já foi feito no mundo, nem nesta velocidade”, completou.
A Caixa estima que 80 milhões de brasileiros baixem o aplicativo.
Eis 1 infográfico sobre como vai funcionar o auxílio emergencial de R$ 600:
O beneficiário do Bolsa Família não precisará baixar o aplicativo, pois a Caixa já tem acesso à base de dados do público do programa social. Guimarães disse que esse público “não precisa se preocupar”, porque as informações cadastrais já estão com o governo: Dataprev e Caixa Econômica Federal.
O Bolsa Família faz pagamentos a aproximadamente 14 milhões de contas por mês. Do total, 2 milhões recebem R$ 600 ou mais, segundo Guimarães. O valor ficará inalterado para este público.
“O que vai acontecer é que nenhum brasileiro do Bolsa Família receberá, nesses próximos 3 meses, menos de R$ 600”, disse o presidente da Caixa.
Há famílias que poderão até receber mais de R$ 600. Isso vai acontecer quando houver 2 integrantes da família que sejam trabalhadores informais ou quando a chefe de família for mulher. Nesse caso benefício pode ir a R$ 1.200.
O grande desafio é fazer o registro e o pagamento para os trabalhadores informais, que não estão em nenhum tipo de cadastro de acesso da Caixa. Por isso, o banco estatal decidiu criar o aplicativo para os interessados fazerem a auto declaração.
“A gente vai checar o nome e CPF para ver se essas informações estão corretas”, disse Pedro Guimarães.
O pagamento do benefício será mais lento no início, com a demanda maior, e, por isso, terá o prazo de uma semana para as transferências serem realizadas.
“No começo, na 1ª semana, que será mais intensa, o nosso objetivo é realizar o pagamento a partir do dia 13 ou 14. Depois disso, são com 48 horas. Porque todo final de dia a Caixa vai enviar para a Dataprev essa base de dados. E a Dataprev vai devolver a base de dados com essa checagem completa”, declarou.
ALERTA CONTRA MENSAGENS FALSAS
De acordo com Pedro Guimarães, o beneficiário não receberá mensagens para ter acesso ao benefício, seja por telefone, ligação, texto via aplicativo ou e-mail. Questionado se há possibilidade de aviso pelo WhatsApp, por exemplo, ele: “É falso”.
O alerta é para os beneficiários que podem ser alvo de golpes. Guimarães afirmou que apenas o aplicativo da Caixa é que “vai valer”. Disse também que o procedimento para ter acesso à plataforma é como no aplicativo normal. Será feita uma campanha “maciça” para explicar à população que receberá o pagamento.
“Nós já teremos 3ª feira (7.abr.2020) para os Androids, que são 96% dos clientes da Caixa. Os clientes mais humildes normalmente usam esse tipo de motor de celular”, declarou.
Segundo ele, “a Caixa não vai buscar. A gente vai fazer pelo aplicativo, pela internet da Caixa Econômica Federal ou por uma central telefônica”, disse. “A chance de a Caixa buscar é zero. Apenas as pessoas buscam a Caixa a partir deste contato”, enfatizou.
O alerta é para evitar golpes, segundo Guimarães. Apesar disso, admitiu a possibilidade de fraudes. “Nós queremos minimizar (as irregularidades) ao máximo”, destacou.
De acordo com ele, haverá filtro e cruzamento de informações para que o pagamento seja feito da forma mais transparente e clara possível. O presidente do banco disse que a lei é complexa, mas que é possível fazer a transferência de recursos de forma rápida.
Disse ainda que será feita uma campanha ‘maciça’ para explicar para à população que receberá o pagamento. O público também pode procurar agências e lotéricas.
#PAGALOGO
Na última semana, houve o movimento “Paga logo, Bolsonaro” de partidos de oposição e internautas nas redes sociais para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a realizar a transferência do auxílio emergencial o quanto antes. Questionado sobre o tema, o presidente da Caixa afirmou que em nenhum país do mundo haverá o volume de transferência de recursos em curto espaço de tempo.
De acordo com ele, a lei tem uma série de detalhes que precisam ser “batidos”, senão o governo tem risco de pagar pessoas que não deveriam receber. “Não são poucas pessoas. Então, o importante é que nós tenhamos a clareza que as pessoas que vão receber merecem receber. Só que estamos trabalhando muito rápido e de uma maneira que deve ser recorde”, afirmou Guimarães.
Questionado se o Congresso Nacional fez 1 bom trabalho ao elaborar as regras, Guimarães afirmou que os deputados e senadores sempre vão focar em “fazer o melhor”, mas disse que o nível de detalhamento demanda tempo maior para concretizar as transferências.
MINHA CASA MINHA VIDA: FICA PARA DEPOIS
O Ministério de Desenvolvimento Regional estava discutindo o lançamento de 1 novo programa de habitação populares. A estrutura, segundo Guimarães, já está bem debatida, mas ainda precisa ser avaliada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pedro Guimarães disse que, neste momento, não há impactos da crise de coronavírus no programa já existente, o Minha Casa Minha Vida. Ele afirmou que a Caixa espera 1 atraso no pagamento dos aluguéis, mas que o banco tem nível de provisionamento mais alto.
JUROS MAIS BAIXOS PARA MICRO EMPRESAS
Com o isolamento social e a restrição no fluxo de comércio, serviço e pessoas, as empresas, e em especial as micro e pequenas, serão as mais prejudicadas. Guimarães declarou que a Caixa tem R$ 111 bilhões de novas linhas de créditos, anunciadas há menos de duas semanas, sendo que R$ 60 bilhões vão financiar capital de giro das companhias.
De acordo com ele, os focos desses recursos são as empresas menores. Há também uma parceria do banco com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que será anunciada nesta semana, que dará 6 a 12 meses de carência para essas empresas não pagarem empréstimos de 3 ou 4 anos.
“Isso significa uma taxa de juros menor do que a gente cobrava normalmente e com tempo maior, e com a ajuda do Sebrae. Por que é importante? Porque entendemos que não basta emprestar. É importante estar acompanhando do ponto de vista técnico, de assistência”, disse o presidente do banco.
Ele recomendou que o micro ou pequeno empresário, se não for cliente da Caixa, procure o Sebrae para conhecer as condições. A Caixa já está fazendo a renegociação para clientes, incluindo empresas.
Como garantia para microempresas e pequenos empreendimentos, a Caixa vai utilizar o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas. O fundo foi criado em 1995 quando o presidente do Sebrae era Guilherme Afif Domingos, atual assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia), e tem patrimônio de R$ 850 milhões, sendo R$ 450 milhões já comprometidos em operações e outros R$ 400 milhões disponíveis.
Guimarães disse que o fundo “não tinha tido eficiência no passado”. “Agora, ele dá uma garantia. O que significa isso? Reduz a perda potencial com esse fundo para a Caixa Econômica Federal. Ajuda a Caixa e, com isso, nós conseguimos ampliar o tempo de crédito e a carência. Por isso conseguimos 6 ou 12 meses de carência”, afirmou.
Questionado sobre os juros que serão cobrados, disse que serão as menores taxas do mercado. “Ao redor de 6% a 7% ao ano”, disse. As informações serão divulgadas de forma virtual em site que será disponibilizado posteriormente pela Caixa.
Guimarães disse que o foco é fazer operações que não tragam risco para a estatal. “A Caixa não fará o que aconteceu há 10 anos. Nós não vamos, neste momento, criar 1 problema para a Caixa para que, daqui a alguns anos, tenha que se capitalizar para resolver problemas de liquidez. Porque depois isso significa que todos os brasileiros terão que salvar a Caixa. Isso não vai acontecer”, declarou.
De acordo com ele, os juros do banco têm sido reduzidos seguidamente na estatal. “Quando nós assumimos (em janeiro de 2019), o cheque especial estava em 14% ao mês. Agora está em 2,9% ao mês”, afirmou. “Nós também temos as menores taxas de crédito imobiliário de todos os bancos”, acrescentou.
Pedro Guimarães disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem adotado medidas “excelentes” para o sistema bancário, mas declarou que o Brasil ainda tem 1 nível elevado de depósitos compulsórios –que são recursos transferidos das instituições financeiras para o BC.
“O custo de crédito no Brasil tem que baixar, vai baixar e está baixando. Na Caixa Econômica Federal, nós baixamos todas as linhas de crédito. E todas as linhas que a Caixa tem foco, nós temos as menores taxas”, afirmou o presidente do Banco.
COM BOLSONARO, CAIXA SEGUE ESTATAL
O presidente Jair Bolsonaro não faz discussões sobre a privatizações do Banco do Brasil e da Caixa, segundo Pedro Guimarães. Durante a entrevista, ele falou que há conversas para abrir capital de subsidiárias de seguros, cartões e gestões de patrimônios, que não são o “coração” da estatal.
Disse ainda que os temas prioritários do banco são o crédito imobiliário, as políticas sociais, o financiamento consignado e o microcrédito. “As atividades que nós queremos abrir o capital são complementares e onde o Banco do Brasil e a Petrobras fizeram o mesmo. É 1 passo natural até de governança”, afirmou.
Haverá, porém, um atraso na adoção nas medidas de desinvestimentos com a crise de coronavírus no Brasil. “Neste momento, todas as parcerias estratégicas que nós já fechamos, e foram 6, estão avançando muito bem e isso demonstra claramente o interesse do mercado em toda a plataforma que tem a Caixa”, afirmou Guimarães.
Sobre a Caixa, ele disse que a estatal tem 1 papel importante para políticas sociais e que, se fosse privatizada, outra instituição financeira teria que cumprir o papel. “A minha tese de doutorado é sobre privatizações. Eu vivi várias, inclusive de várias e a maior de todas (no Brasil), que foi o Banespa, que é do Estado de São Paulo. Hoje a gente respeita totalmente e sempre a posição do presidente da República”, pontuou.
Pedro Guimarães disse que, quando assumiu a estatal, fez uma série de medidas para vender ativos, como investimentos feitos no mercado financeiro. “Por exemplo, a Caixa Econômica Federal tinha ações da Petrobras. E nós vendemos R$ 8,5 bilhões a R$ 30,5 bilhões, que é mais do que o dobro do que estava valendo”, declarou.
Ele afirmou que a iniciativa foi tomada em uma série de outros ativos, reduzindo a “exposição” ou a volatilidade de mercado que a Caixa tinha relacionada a outras empresas listadas.
LIBERALISMO EM TEMPOS DE CRISE
Em meio ao surto de coronavírus no mundo, os países precisam adotar políticas para estímulos financeiros, inclusive com recursos públicos. O Brasil tem deficit nas contas públicas desde 2014. A projeção do Ministério da Economia para o rombo de 2020 é de R$ 419 bilhões, já considerando as medidas adotadas contra os efeitos da covid-19 na atividade econômica.
Guimarães, assim como a equipe econômica, defendem políticas liberais, que se baseiam na redução da máquina estatal e da interferência do Estado na vida econômica. Mas o governo federal precisou tomar ações que ampliassem os gastos públicos.
Ele afirmou que o coronovoucher é voltado para os mais carentes, e que o objetivo é criar 1 ambiente favorável nas contas públicas para momentos de crise. Mas destacou que o benefício tem prazo de validade, porque não há condições financeiras para manter a assistência.
“Existe uma preocupação econômico-social muito grande de procurar defender a população mais carente. Mas é inequívoco que é 1 momento de cataclisma social mundial”, defendeu. O ministro Paulo Guedes deixou claro à equipe econômica que a agenda de austeridade fiscal será retomada quando a crise for reduzida, segundo o presidente da Caixa.
Guimarães disse que a aprovação da reforma da Previdência possibilita as medidas que estão sendo adotadas pelo governo atualmente. “Quanto mais tem o estado eficiente, mais poderá ajudar em momentos duros”, afirmou.
“Nós estamos na crise da saúde. Nós entraremos na 2ª onda, que é a crise econômica. Essa crise econômica mundial trará uma série de questionamentos”, afirmou Guimarães. “Tudo que a equipe econômica está fazendo é reduzir ao máximo o impacto da crise econômica”, completou.
Ele exemplificou que serão discutidas a eficiência do aparato estatal e do crédito. “O crédito não está fluindo como a gente gostaria. E, por quê? Quais são as ineficiências que existem hoje que fizeram com que, no momento de crise, o crédito demore a chegar? Isso é uma discussão importante”, afirmou.
QUEM É PEDRO GUIMARÃES
Pedro Guimarães tem mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro. Coordenou mais de R$ 150 bilhões em operações de mercado de capitais e mais de R$ 30 bilhões em reestruturações de empresas. Assessorou diversos processos de privatização, com destaque para o do Banespa.
Montou a gestora de produtos estruturados do Grupo Brasil Plural tendo como foco inicial a reestruturação de empresas e a venda via mercado de capitais. Foi analista de pesquisa no setor financeiro tendo recebido o prêmio de melhor analista do Brasil, por diversas vezes, da revista Institutional Investor. Foi membro do Conselho de Administração da Terra Brasis e das Eólicas do Sul.
Ele é Ph.D. em Economia pela University of Rochester tendo como tese o processo de privatização no Brasil.
Guimarães disse que sua vida mudou depois que virou presidente da estatal. Contou ter viajado por várias cidades do país em 2019, conhecendo a realidade da sociedade brasileira.
“Eu sou carioca, morei 15 anos em São Paulo e estou aqui (Brasília) desde que o presidente (Bolsonaro) ganhou (as eleições). Mas o que eu tenho visto andando pelo Brasil com a Caixa não é nada do meu dia a dia. Essa questão das diferenças sociais e da diferença que o governo e a Caixa fazem para a população carente mudou minha vida”, afirmou o presidente da estatal.
