Por Najla Passos.
O deputado Cabo Daciolo – que está sem partido desde que foi expulso do PSOL, no início deste ano – pediu à mesa diretora da Câmara, nesta quarta (9), a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da república, Michel Temer, por prática de crime de responsabilidade, ou seja, pelas mesmas ‘pedaladas fiscais’ que sustentam a abertura do processo de cassação da presidenta Dilma Rousseff.
“O presente pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer está embasado precipuamente na infringência de preceitos constitucionais relacionados à probidade administrativa, à observância da Lei Orçamentária, ao descumprimento das leis, a qual impõem a guarda e o legítimo emprego do patrimônio público e infraconstitucionais afeto ao descumprimento de diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o documento.
Em função das similaridades do processo apresentado por ele contra Temer com aquele apresentado antes pelo jurista Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Pascoal contra a presidenta Dilma, Daciolo pede que ambos tramitem apensados. De acordo com ele, tratam-se de matérias conexas, cujo acervo probatório é comum a ambas.
As tais ‘pedaladas fiscais’
Na documento, Cabo Daciolo classifica as chamadas “pedaladas fiscais” como manobras artificiais levadas a cabo pelo governo para maquiar as contas púbicas. E citando o Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo, justificou que “o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. O deputado lembrou ainda que as pedaladas foram autorizadas não apenas pela presidenta, mas também pelo vice.
As pedaladas fiscais são, na verdade, uma espécie de adiantamento feito com o dinheiro dos bancos públicos para que o governo pagasse despesas já antes contratadas, como os programas sociais. Em outras palavras, o governo pediu à Caixa Econômica para adiantar, por exemplo, o pagamento das aposentadorias e, alguns dias depois, repassou o valor ao banco, quitando o débito. O que os defensores do impeachment alegam é que isso é uma espécie de pedido de empréstimo ao banco, o que é vetado pela lei se feito sem autorização prévia do Congresso.
Sem Dilma e Temer, quem assumiria?
A representação contra o vice, portanto, segue absolutamente o mesmo padrão de acusação daquela já acatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma. Portanto, é razoável supor que, se ele concorda com os argumentos que justificam o pedido de impeachment dela, concordará também com os dele. Ainda mais que, se ambos forem destituídos dos seus cargos, ele é o maior favorecido.
Cunha, o manipulador autoritário que responde à ação penal no STF, pode vir a se tornar o presidente do Brasil. Não é o que deseja Cabo Daciolo, que apoiou o pedido de cassação do mandato de Cunha que resultou no processo emperrado no Conselho de Ética da Câmara. Mas que sua nova ação pode ajudar o desafeto a se tornar presidente da república, isso pode.
Há sempre a esperança, é claro, de que Cunha seja preso logo. Motivações não faltam. Aliás, o difícil é entender como não tenha o sido até agora. Se isso acontecer e, de fato, Dilma e Temer forem cassados, o presidente da república será o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), outro investigado pela Operação Lava Jato.
Maranhão foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como o receptor de propinas chegariam até R$ 50 mil por mês. Ele também responde a outros dois processos criminais no STF, por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O nome seguinte na linha de sucessão de Cunha é Fernando Giacobo (PP-PR), que responde no STF por crimes contra a ordem e já foi acusado de sequestro e cárcere privado.
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Foto: Lula Marques/Agência Pt.
Fonte: Carta Maior.
