A proposta de relatório, da autoria da deputada belga Hilde Vautmans (grupo dos Liberais), sugere que a União Europeia defina regras para as empresas de segurança privada, nomeadamente de mercenários em contexto de intervenção militar.
No documento, é reconhecido que o recurso a estas empresas resulta do desinvestimento nos aparelhos militares e civis de defesa e segurança por parte dos estados-membros, nomeadamente através de cortes orçamentais. A utilização de seguranças privados e de mercenários em cenários de guerra e intervenção militar desempenha «um papel importante», já que as empresas de segurança privada «podem permitir uma considerável diminuição dos custos», lê-se no relatório.
As potenciais poupanças ao nível dos custos e a eventual «maior eficiência comparativamente com a prestação desses serviços pelo Estado» são apontadas como principais argumentos para a regulamentação da segurança privada e dos mercenários pela União Europeia.
Privatização da guerra – uma tendência crescente
A utilização de mercenários em cenários de guerra é uma prática que tem proliferado em vários conflitos, nomeadamente na Síria, por parte de potências ocidentais, e no Iémen, contratados pela Arábia Saudita. De acordo com a PressTV, um ataque retaliatório por parte das forças iemenitas a uma base saudita junto da fronteira entre os dois países provocou a morte de dois mercenários. No início do mês, uma fonte do Exército Árabe da Síria revelou à agência de notícias SANA que se contavam dezenas de mercenários entre os terroristas mortos numa operação a Nordeste de Alepo.
Em 2007, uma equipa de mercenários da empresa norte-americana Blackwater disparou sobre uma concentração de civis na praça Nisour, em Bagadade (Iraque). Um tribunal norte-americano acabou por condenar quatro dos elementos envolvidos por homicídio, em Abril de 2015.
Desde o início da invasão norte-americana do Afeganistão, em 2002, até 2014, a Blackwater (renomeada Academi após o massacre da praça Nisour) recebeu 569 milhões de dólares só pelos serviços prestados naquele país, de acordo com uma auditoria oficial, citada pela revista The Nation em Março de 2015.
Um artigo publicado no The Yale Review of International Studies em 2012 estimava que, em 2010, as empresas de mercenários facturaram 50 mil milhões de dólares – um terço da despesa com pessoal prevista no orçamento de defesa dos Estados Unidos da América.
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Fonte: Abrilabril.
