O governo federal prorrogou para 10 de janeiro de 2024 o prazo para o restabelecimento da exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos.
O decreto foi publicado na última quarta (6) no Diário Oficial da União. Com a publicação, a exigência dos vistos já para o dia 1º de outubro foi cancelada.
De acordo com o governo, a prorrogação visa permitir a conclusão do processo de implementação do sistema, evitando o início da implementação da exigência de vistos em período próximo à alta temporada de viagens de fim de ano.
A ideia é garantir o reestabelecimento dos vistos de forma segura, sem afetar o setor de turismo.
A retomada da exigência do visto é baseada no princípio da reciprocidade, que voltou a ser adotado com a mudança no Governo Federal neste ano. Por esse princípio, o Brasil só deixa de exigir o visto se houver igual contrapartida do outro país.
Na última quarta (6), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou sobre a questão dos vistos.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, lembrou.
Além desses três países, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro também havia dispensado o visto para a entrada de turistas japoneses. Mas esse impasse já foi resolvido com o Acordo Brasil – Japão, que passa a valer a partir do próximo dia 30 de setembro, com validade de três anos.
Segundo o acordo, os cidadãos japoneses em visita ao Brasil com estadia de até 90 dias não precisarão de visto para entrar no país. As mesmas regras valem para os brasileiros que desejam viajar para o Japão.
“No início do governo, por instrução do presidente, restabelecemos os vistos. Chamamos os países para tentar negociar. O Japão aceitou e negociamos. Outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, disse Vieira.
O ministro afirmou ainda que o Governo Federal está disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. “Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, explicou.
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