“Direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no país”, afirmaram relatores da ONU
Especialistas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmaram, nesta quinta-feira (8), que o Brasil tem o maior número de assassinatos de ativistas defensores do meio ambiente e da terra no mundo, com a média de um assassinato por semana nos últimos 15 anos.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”, afirmaram em um comunicado emitido em Genebra, na Suíça, os relatores da ONU sobre os povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz; sobre os defensores de direitos humanos, Michel Forst; e sobre o ambiente, John Knox, e o relator da CIDH sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Francisco Eguiguren Praeli.
Entre os casos mais preocupantes, os relatores mencionaram um recente relatório da CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apresentado na Câmara dos Deputados por Nilson Leitão (PSDB-MT) em maio deste ano. O relatório pede que a Funai seja privada da responsabilidade legal de titulação e demarcação de terras indígenas.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material” disseram os especialistas.
Os especialistas também destacaram serem preocupantes as denúncias contra antropólogos, líderes indígenas e defensores de direitos humanos que trabalham a favor dos indígenas. Para os relatores, o Brasil “está considerando debilitar” a proteção institucional e jurídica para os povos indígenas, quando deveria reforçá-la.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam os relatores. “Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram.
“Estamos particularmente preocupados quanto aos procedimentos de demarcação futuros, bem como sobre as terras indígenas que já foram demarcadas”, ressaltaram os especialistas.
Resposta do governo Temer
Em comunicado, o governo liderado por Michel Temer (PMDB) classificou como “infundadas” as afirmações dos relatores da ONU e CIDH e disse considerar “sem fundamento e inadequadas as ilações de que o Brasil estaria considerando enfraquecer sua legislação em matéria de direitos dos povos indígenas e de direito ambiental”.
“É da essência das democracias que caiba ao Congresso a livre discussão de temas de interesse da sociedade. Da livre discussão congressual de relatórios ou mesmo de projetos de lei não se pode obter imediatamente a conclusão de que elas reflitam, expressem ou consolidem a opinião majoritária do Legislativo, do governo ou da sociedade como um todo”, disse o governo, que também sublinhou que “o debate livre no âmbito do Congresso Nacional constitui uma das bases da democracia brasileira”.
Edição: Opera Mundi
Fonte: Brasil de Fato.
