O Brasil perderá mais de R$ 1 trilhão em 25 anos com a renúncia fiscal concedida pelo governo de Michel Temer a petrolíferas, graças a uma Medida Provisória já em vigor e que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara.
Trata-se da MP 795, um novo marco legal tributária para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, que foi discutida pela Comissão Mista da Câmara, no dia 18 de outubro.
Um dos artigos mais polêmicos, o 5º da MP 795, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior.
Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017. As novidades da Medida Provisória intensificariam essa brecha, ao alterar os contratos já fechados.
A assessoria parlamentar do Congresso realizou um estudo estimando o impacto da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão até 2040. Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar que não apenas a renúncia fiscal direta, mas também daquela de parte predominante de bens utilizados no setor que são importados.
Ainda assim, levando em consideração os estudos restritos das Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, as novas regras de leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que foram publicadas na forma da MP nesta sexta-feira (27), pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro.
Para se ter uma ideia, os últimos seis leilões fechados pela ANP arrecadaram R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido em um deles, o de Libra, há quatro anos, que arrecadou R$ 15 bilhões.
Fonte: Jornal GGN.
