Os líderes dos blocos partidários no Congresso brasileiro sustentam hoje uma reunião para decidir se realizam uma sessão plenária conjunta (senadores e deputados) para votar 127 vetos presidenciais a seis propostas de legislação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou ontem à noite que nada ainda está decidido, por isso se reunirá com os representantes dos partidos políticos no Parlamento para determinar a realização de dita sessão.
Trata-se de medidas recusadas pela presidenta do país, Dilma Rousseff, como a extensão do programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais do ensino superior, a exoneração dos produtos da cesta básica e as normas que regulam a prática da medicina, isto é, o denominado Ato Médico, entre outras.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães, manifestou-se contrário a tratar hoje uma proposta recusada pelo Governo de cancelar o pagamento da multa de 10 por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
Guimarães também pronunciou-se a favor de adiar a análise da rejeição presidencial à modificação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Temos que ter calma e estamos apelando para que essas duas propostas não sejam colocadas na agenda, afirmou.
Pontualizou que a derrubada dos dois vetos não será bom para as contas públicas, pois gerará um grande impacto nos financiamentos de programas sociais pelo Governo, como o “Minha casa, Minha Vida”.
Prevê-se que os legisladores se reúnam às 14:00 (17:00 gmt) para buscar consenso e confirmar os temas a serem tratados na sessão das 19:00 (22:00 gmt).
A sessão desta terça-feira acontece depois do Congresso ter aprovado em julho passado um regulamento que estabelece a obrigatoriedade dos congressistas de analisar e votar em um período máximo de 30 dias os vetos presidenciais.
Com esta decisão, os parlamentares buscam evitar o acúmulo de medidas recusadas pela chefa de Estado. Atualmente, há cerca de 1.700 vetos pendentes de votação.
Fonte: Agência Prensa Latina
