A comercialização no País, no entanto, só foi regulamentada em 2005 com a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Congresso Nacional
Na última safra, o Brasil passou a ocupar o segundo lugar na lista dos maiores produtores mundiais de alimentos geneticamente modificados. Foram 30 milhões de hectares de plantações transgênicas. Só os Estados Unidos têm uma plantação maior: 69 milhões de hectares.
O começo da história dos transgênicos no Brasil, no entanto, foi tumultuado. No início dos anos 90, produtores do sul do País iniciaram o cultivo de soja modificada vinda da Argentina, mas o assunto ainda não era regulamentado no País. A comercialização dessa soja só foi autorizada por medida provisória em 1995.
Mas, a alegria dos produtores durou pouco. Em 1998 a venda dos transgênicos foi proibida, devido a uma ação judicial do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O embargo durou até 2003, com a edição de nova MP para autorizar a comercialização.
A Lei de Biossegurança (11.105/05), aprovada pelo Congresso em 2005, representou o fim da polêmica em torno do assunto. Além de criar regras gerais sobre as pesquisas em biotecnologia no País, a lei criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passou a ser responsável por toda regulação do setor de biotecnologia.
Desde então, o órgão já aprovou a utilização comercial de cerca de 50 organismos geneticamente modificados, dos quais 35 são plantas. Segundo o presidente da CTNBio, Flávio Finardi, as regras de liberação desses organismos no País estão entre as mais rigorosas do mundo.
Etapas do licenciamento
Ao todo, no Brasil para chegar às prateleiras, um produto transgênico tem de passar por cinco fases. Primeiro, a empresa deve submeter o projeto à aprovação da CTNBio. A comissão analisa a proposta e faz uma visita local para saber se há condições para se desenvolver o trabalho com segurança.
Aprovada a proposta, vem a fase de desenvolvimento e testes, que devem ser realizados em ambiente restrito e controlado. Se for uma planta, cabe ao Ministério da Agricultura fiscalizar o experimento. Em seguida, antes da liberação comercial, a CTNBio avalia se os dados coletados correspondem aos critério de biossegurança.
Antes da comercialização efetiva, o produto ainda será submetido a uma avaliação política. Um conselho formado por 11 ministros decide se é vantajoso ou não para o País lançar a novidade no mercado.
Agrotóxicos
Um dos produtos transgênicos mais cultivados no Brasil é a soja. Segundo a economista do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Jovir Vicente Esser, 89% da soja produzida no País é geneticamente modificada.
As plantas atualmente existentes no mercado sofreram alteração genética quase sempre com o objetivo de se tornarem mais resistentes – seja a agrotóxicos, a pragas ou às intempéries climáticas.
Mas a redução do uso de agrotóxicos possibilitada pela transgenia não vem ocorrendo no Brasil porque as ervas daninhas adquirem resistência ao herbicida usado nas plantações de transgênicos. O presidente da CTNBio, Flávio Finardi, reconhece a existência do problema, mas afirma que decorre, não da tecnologia, mas da falta de cuidado dos produtores. “Existem relatos de plantas daninhas resistentes ao mesmo tipo de herbicida. Agora, por que isso aconteceu? Porque não foi feito o rodízio de culturas.”
O engenheiro agrônomo e assessor técnico da Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Biancone Fernandes sustenta, inclusive, que desde 2008, quando o Brasil passou a plantar soja transgênica em escala comercial, assumiu a triste posição de país que mais usa agrotóxico no mundo.
Fonte: Agência Câmara de Notícas
