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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (19) o veto integral assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de leito que previa o repasse de aproximadamente R$ 3,5 bilhões para a qualificação do acesso à internet em escolas públicas. O projeto previa que a União repassaria recursos para que estados e o Distrito Federal pudessem garantir o acesso de alunos e professores durante a pandemia de covid-19 em razão da suspensão das aulas presenciais e adoção do ensino à distância.
Na justificativa do veto, o presidente alegou que não havia estimativa de impacto orçamentário e financeiro no projeto, o que estaria em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Bolsonaro argumentou ainda que a implementação da medida dificultaria o cumprimento de regras fiscais.
“Por fim, o Governo Federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada e do Programa Banda Larga nas Escolas, bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação”, diz o despacho publicado no Diário Oficial da União.
O projeto previa que o investimento fosse financiado por recursos previstos no Orçamento da União, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.
Os recursos previstos no projeto poderiam ser usados para compra de terminais, que poderiam ser cedidos a alunos e professores, e de soluções de conectividade móvel. O projeto também previa que, em casos excepcionais, a verba poderia ser usada para contratar internet em banda larga para escolas.
O veto será agora analisado pelo Congresso.
*Com informações da Folha de S.Paulo.
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