A publicação do Diário Oficial desta quarta (08), mostrou que o governo Bolsonaro sancionou com vetos a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.
Os dispositivos referentes ao ‘acesso universal à água potável’, da ‘distribuição gratuita de materiais de higiene’ e também sobre a ‘oferta de leitos hospitalares e UTIs’, todos referentes às comunidades indígenas e quilombolas.
A razão dos vetos foi fundamentada pelo motivo de que ‘instituem obrigações aos poderes executivos e criam despesas obrigatórias ao poder público’, que violam o artigo 113 da ADCT, referente ao ‘teto de gastos públicos’. Esse artigo advém da Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo Temer e inserida na Constituição Federal em março de 2019.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes no último dia 2. Os números são maiores que os contabilizados no dia anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site da secretaria.
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