O juiz substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão do magistrado, proferida na segunda-feira 29, toma como base uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). No texto da liminar, Solla pede ‘a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro por seu pai, presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América’.
“O ato que está na iminência de ser praticado trata-se de nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”, afirma o parlamentar na ação. Segundo o deputado, os princípios constitucionais que regem a Administração Pública não são meras recomendações aos gestores públicos, e sim obrigações que devem ser cumpridas.
A ação quer que a Justiça impeça os réus de realizar novos atos da mesma natureza, sob pena de multa diária de 500 mil reais.
O governo federal já enviou a carta de intenção, a chamada “agrément”, aos Estados Unidos, para tornar o filho 03 do presidente embaixador em Washington. Quem confirmou foi o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Pela praxe diplomática, o governo brasileiro precisa da resposta positiva dos americanos para indicar o filho do presidente da República ao cargo. Se depender do presidente dos EUA, Donald Trump, a resposta foi mais do que positiva. Em entrevista coletiva nesta terça-feira 30, o republicano mostrou satisfação com a indicação do filho do presidente e disse que não classifica a escolha como nepotismo.
“Eu conheço o filho dele (Jair Bolsonaro) e eu considero que ele é extraordinário, um jovem brilhante e incrível. Estou muito feliz com a indicação”, disse Trump. Em seguida o presidente foi questionado se a indicação não se classifica como nepotismo. “Não, eu não acho que é nepotismo porque o filho ajudou muito na campanha. O filho dele é extraordinário”, concluiu o presidente.
