Em meio à pandemia do coronavírus, que já vitimou quase 90 mil pessoas no país, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo que estabelecia que pacientes que fazem parte do grupo de risco da covid-19 ou tenham deficiências poderiam indicar um terceiro para retirar os medicamentos na farmácia em seu nome.
O veto faz parte da Lei 14.028/20 que trata do tema e foi sancionada nesta terça-feira 28 em publicação no Diário Oficial da União.
Uma das justificativas para a decisão é que a lei poderia “burocratizar o atendimento das farmácias”.
Na prática, os pacientes do grupo de risco, como hipertensos e idosos, e pessoas com deficiência não poderão indicar outros para retirar os medicamentos no SUS, o que impulsiona a circulação dessas pessoas nas ruas e em locais considerados de alto risco, como hospitais.
A lei também determina que, para evitar que pessoas que façam uso de medicamentos de uso contínuo tenham que ir a consultórios médicos e odontológicos durante a pandemia, as receitas prescritas não perderão a validade.
